Sumário: Consulta pública do Projeto de Classificação da Paisagem Protegida de Sicó.
Consulta Pública do Projeto de Classificação da Paisagem Protegida de Sicó
Célia Margarida Gomes Marques, Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, torna público que, por deliberação da Reunião de Câmara Ordinária de 06 de maio de 2020, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, conjugado com o Decreto-Lei 142/2008, de 24 de julho, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o "Projeto de Classificação da Paisagem Protegida de Sicó".
Durante este período poderão os interessados consultar o mencionado "Projeto de Classificação da Paisagem Protegida de Sicó" na Divisão de Obras Municipais e Urbanismo, durante o horário normal de expediente, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, com marcação prévia, através do contacto telefónico n.º 236650642, o qual ficará igualmente disponível na página eletrónica do município (www.cm-alvaiazere.pt).
Os interessados, no decurso desse prazo, poderão dirigir por escrito as suas sugestões ou observações, que entendam por conveniente, as quais deverão ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, Praça do Município, 3250-100 Alvaiázere, ou para o endereço de correio eletrónico, geral@cm-alvaiazere.pt, ou ainda ser entregues no Balcão Único do Município de Alvaiázere, entre as 9h00 e as 17h30.
30 de junho de 2020. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques.
313356474
