Sumário: Notificação, no âmbito do processo disciplinar n.º 02/2019/IF, de Rui Fernando Pereira Andrade, assistente técnico, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P./Centro Distrital do Porto.
Processo disciplinar - Notificação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e por não ter sido possível a efetivação da notificação pessoal ou por via postal, fica notificado, Rui Fernando Pereira Andrade, Assistente Técnico, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP/Centro Distrital do Porto, que, no âmbito do Processo Disciplinar n.º 02/2019/IF que lhe foi instaurado, a correr termos no Núcleo de Assuntos Jurídicos e de Contencioso do Centro Distrital do Porto, foi contra ele deduzida Acusação.
Mais fica notificado de que, nos termos do citado n.º 2 do artigo 214.º do mesmo diploma legal, dispõe do prazo de 30 dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa, por escrito, no processo disciplinar que se encontra pendente contra si neste Instituto, podendo, no mesmo prazo, consultar o aludido processo nas instalações do Núcleo de Assuntos Jurídicos e de Contencioso - Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, sitas à Rua de António Patrício, n.º 262, 8.º, no Porto, durante as horas de expediente.
9 de julho de 2020. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana Vasques.
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