Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico.
Abertura de Procedimento Concursal Comum com vista ao preenchimento de quatro postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o n.º 1, do artigo 4.º e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público, que após deliberação favorável do órgão executivo, tomada em reunião da Câmara Municipal de Oleiros de 26 de junho de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a seguir enunciados:
Referência A: 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, para exercer funções na Divisão de Administrativa e Financeira;
Referência B: 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, para exercer funções na Divisão de Obras e Serviços Urbanos;
Referência C: 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, para exercer funções na Divisão de Ação Social e Cultural.
O local de trabalho situa-se na circunscrição do Município de Oleiros, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções.
Caraterização dos postos de trabalho:
Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Técnico - Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
Nível habilitacional - 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado, não podendo ser substituído por formação ou experiência profissional.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30/04, o presente aviso será ainda publicitado, por extrato na página eletrónica do Município e na íntegra nas instalações do Município e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
29 de junho de 2020. - O Presidente do Município, Fernando Marques Jorge.
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