Sumário: Abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor na Modalidade de Intervenção em Espaço Rural da Portela das Salgueiras.
Plano de Pormenor na Modalidade de Intervenção em Espaço Rural da Portela das Salgueiras
Abertura do período de discussão pública
João António Lopes Candoso, Eng., Vereador da Câmara Municipal de Rio Maior, no uso da competência delegada através do Despacho 78/2019, pelo presente torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Rio Maior, em reunião pública de 5 de junho de 2020, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública referente à proposta do Plano de Pormenor na Modalidade de Intervenção em Espaço Rural da Portela das Salgueiras.
Torna-se ainda público, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º e da alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a discussão pública decorre por um período de 20 dias, e terá início no 5.º (quinto) dia, após a publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, para formulação de reclamações, observações ou sugestões por qualquer interessado sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento do Plano.
Durante este período, os interessados poderão consultar a proposta do Plano, na página da Câmara Municipal de Rio Maior (www.cm-riomaior.pt).
As reclamações, observações ou sugestões, deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, utilizando para o efeito, o impresso próprio que pode ser obtido na página da Câmara Municipal de Rio Maior (www.cm-riomaior.pt).
15 de junho de 2020. - O Vereador, João António Lopes Candoso, engenheiro.
613321627
