Sumário: Nomeação, por um período de um ano, do Major Ricardo de Jesus Ramalho Charrua para o desempenho de funções na Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
1 - Nos termos conjugados do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 63.º do Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março, que aprovou o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), e por proposta do Comandante-Geral da GNR, nomeio por um período de um ano o Major Ricardo de Jesus Ramalho Charrua para o desempenho de funções na Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
2 - Estando reunidos os requisitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 71.º do EMGNR, o militar prestará serviço em comissão normal.
3 - A remuneração do nomeado ficará a cargo da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2020.
8 de julho de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
313381713
