Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 7283-A/2020, de 17 de Julho

Partilhar:

Sumário

Determina que se proceda à publicação do Diário da República no domingo dia 19 de julho de 2020, caso se verifique necessário

Texto do documento

Despacho 7283-A/2020

Sumário: Determina que se proceda à publicação do Diário da República no domingo dia 19 de julho de 2020, caso se verifique necessário.

O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, estabelece, no seu artigo 5.º, que o Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela sua edição.

Atendendo à ativação do estado de alerta especial de nível vermelho do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, para todos os distritos de Portugal continental, verifica-se a necessidade de proceder à publicação de atos normativos.

Assim:

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho normativo 15/2016, de 21 de dezembro, determino que se proceda à publicação do Diário da República no domingo dia 19 de julho de 2020, caso se verifique necessário.

17 de julho de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

313411294

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4178131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda