Sumário: Cessação de contrato de trabalho em funções públicas.
Cessação de contrato de trabalho em funções públicas
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, por meu despacho de 16/06/2020, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 289.º, n.º 1, alínea d) e 304.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, foi determinada a cessação da relação jurídica de emprego público para o exercício das funções de Assistente Técnico da trabalhadora Ana Maria da Conceição Costa Lopes, com efeitos a partir de 17 de agosto de 2020.
Com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro
23 de junho de 2020. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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