Declaração de Retificação n.º 509/2020

Sumário: Retificação do Regulamento 507/2020.

Tendo o Regulamento 507/2020, do Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 28 de maio de 2020, sido publicado com incorreção e para os devidos efeitos, faz-se público que onde se lê «a Assembleia Municipal, no uso da sua competência prevista na alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º, da já citada lei, em sua reunião realizada no dia 4 de dezembro de 2019» deve ler-se «a Assembleia Municipal, no uso da sua competência prevista na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, da já citada lei, em sua reunião realizada no dia 22 de novembro de 2019».

17 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino Batista Antunes.

313377023