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Aviso 10525/2020, de 15 de Julho

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Sumário

Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos, na carreira e categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso 10525/2020

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos, na carreira e categoria de assistente técnico.

Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos e celebração do respetivo contrato

De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Despacho do Exmo. Sr. Vice-Presidente, Dr. Domingos Silva, datado de 01-06-2020, foi aprovada, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o disposto no artigo 99.º do Anexo da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, a consolidação definitiva na Câmara Municipal de Ovar do trabalhador António Alexandre Pinho Oliveira, da carreira e categoria Assistente Técnica, considerando que se encontram reunidos todos os requisitos e as seguintes informações:

a) Entidade de origem: Agrupamento de Escolas de Ovar Sul;

b) Posição remuneratória: 2.ª;

c) Nível remuneratório: 7;

d) Consolidação com efeitos a: 01-06-2020;

e) Foi celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

15 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4174282.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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