Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau -coordenador do Departamento de Contratação Pública e Administração, do licenciado Pedro Baltazar Lopes Paulo, por um período de três anos, a partir de 1 de abril de 2020.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual versão, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.
Tendo em conta que o dirigente Pedro Baltazar Lopes Paulo cumpriu o estipulado, quanto ao termo da comissão de serviço, e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
Tendo em conta as atividades e os resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como na avaliação de desempenho atribuída;
Tendo em conta que no exercício do cargo alcançou os resultados contratualizados e, num período especialmente exigente, em virtude dos novos projetos e programas atribuídos ao Instituto, demonstrou elevado compromisso com o serviço público;
Torno público que, por meu despacho de 31 de março de 2020, proferido ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, foi renovada a comissão de serviço do Licenciado Pedro Baltazar Lopes Paulo no cargo de direção intermédia de 2.º grau, com a designação de Coordenador do Departamento de Contratação Pública e Administração, pelo período de 3 anos, a contar do dia 1 de abril de 2020.
7 de maio de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Maria Martins Dias.
313309478
