Despacho (extrato) n.º 7157/2020

Sumário: Prorrogação excecional da comissão de serviço de Mariana Sotto Maior, no cargo de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 17 de junho de 2020, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 100/2019, de 5 de agosto, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi determinada, sob proposta da Ministra da Justiça, a prorrogação excecional da comissão de serviço de Mariana Sotto Maior, constituída pelo Despacho (extrato) n.º 10569/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto e renovada pelo Despacho (extrato) n.º 5285/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho, no cargo de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, até 31 de agosto de 2021.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Mariana Sotto Maior

Data de nascimento: 13 de dezembro de 1963

2 - Habilitações académicas

Conclusão do Curso de aperfeiçoamento conducente ao mestrado na área de Ciências Jurídico - Políticas (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Comunitário Institucional), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1991-1992, com média de 14 valores.

Pós-graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica), pelo Instituto Europeu da Universidade Clássica de Lisboa, 1987/1988, com média final de 14 valores.

Licenciatura em Direito, em 1987, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com média final de 13 valores.

3 - Curriculum profissional

1 de setembro 2014 - Coordenadora em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI) na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas;

1 de setembro de 2013 - Assessora da Presidente da Assembleia da República;

1 de setembro de 2010 - Chefe de Gabinete do Provedor de Justiça;

17 de dezembro 2009 - Diretora da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), do Ministério da Justiça;

15 de janeiro de 2007 - Diretora da Área de Relações Internacionais da Direção-Geral da Administração Interna (DGAI), do Ministério da Administração Interna;

3 de fevereiro de 2006 - Diretora Adjunta do Gabinete de Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), do Ministério da Justiça;

14 de agosto de 2003 - Diretora de Serviços, do Núcleo de Assuntos Comunitários, do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), do Ministério da Justiça;

1 de dezembro de 2001 - Técnica superior do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), do Ministério da Justiça;

11 de abril de 1994 - Técnica superior no Gabinete de Documentação e Direito Comparado, da Procuradoria-Geral da República;

15 de abril de 1991 - Técnica superior da Direção-Geral da Administração Pública.

17 de setembro de 1990 - Jurista contratada na Direção-Geral do Tribunal de Contas.

1987 - Estágio e exercício de advocacia, encontrando-se desde abril de 1991 com inscrição suspensa, a seu pedido.

25 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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