Sumário: Graduação no posto de Aspirante a Oficial em regime de contrato.
Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército graduar no posto de Aspirante a Oficial, por despacho de 01 de junho de 2020, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 257.º e do n.º 3 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018 de 02 de março, com data reportada a 01 de junho de 2020, o seguinte militar:
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2 - O supracitado militar iniciou a frequência da Instrução Complementar 3, do 2.º Curso de Formação de Oficiais de 2019, em 01 de junho de 2020.
3 - Fica integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, desde a data da assinatura do presente despacho, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
22 de junho de 2020. - O Chefe da Repartição de Pessoal Militar, Rui Manuel Costa Ribeiro, COR ART.
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