Sumário: Citação de contrainteressados - 3.ª Unidade Orgânica. Processo 1838/17.5BELSB.
Unidade Orgânica 3.ª
Processo: 1838/17.5BELSB Procedimentos de Massa
Autor: Rogério Dias Serrão
Réu: Ministério das Finanças
Faz-se saber que nos autos de ação administrativa urgente de contencioso de procedimentos de massa registados sob o n.º 1838/17.5BELSB, em que é Requerente Rogério Dias Serrão e Requerido o Ministério das Finanças, que se encontram pendentes neste Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, 3.ª Unidade Orgânica, são os contrainteressados abaixo identificados notificados, para, no prazo de 10 (dez) dias, para se constituírem como contrainteressados no presente processo, conforme artigos 81.º n.os 5 e 6, 97.º n.º 1 alínea b) e 99.º n.º 5 alínea c), do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA)], cujo pedido consiste em:
A) Revogar o despacho de 21/07/2017, proferido por Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nos termos do qual resultou o indeferimento do Recurso Hierárquico apresentado pelo Autor;
B) Alterar a colocação atribuída à questão n.º 4 do Teste de Conhecimento, de avaliação do estágio do Autor, nos termos acima expostos, revendo, em consequência a classificação do 2.º Teste de 16,50 valores para 17,00 valores;
C) Alterar a avaliação do desempenho de estágio do Autor para 20,00 valores ou para pelo menos 19,20 valores ou, em alternativa, substituir a avaliação do desempenho de estágio pela avaliação de serviços do ano anterior à conclusão do estágio, isto é, 19,07 valores;
D) Alterar a lista de classificação final de estágio do concurso interno de ingresso na categoria do IT, do grau 4, nível 1;
E) Se for o caso, facultar ao Autor, a possibilidade de optar pela sua afetação a uma das unidades orgânicas pertencentes aos Serviços Centrais da AT, nos termos acima expostos;
F) Condenar o Réu a pagar ao Autor indemnização correspondente a uma quantia nunca inferior a (euro) 10.000,00 (dez mil euros), acrescidos de juros de mora vencidos e vincendos;
G) Condenar o Réu em todas as demais despesas que resultem para o Autor e sejam consequência direta do resultado da avaliação de estágio que se impugna através do presente Recurso, quantia a liquidar até ao trânsito em julgado da decisão que for proferida no âmbito dos presentes autos.
Os prazos acima indicados são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais. Terminados em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.
Os contrainteressados
Todos os inspetores tributários estagiários admitidos na sequência de aprovação no concurso interno aberto publicado no Diário da República, 2.ª série, a 08/08/2017 pelo Aviso 8894/2017.
Luís Miguel Barreira Fraga
Carlos Manuel Macedo Carvalho
Joana Marta Oliveira Pinheiro
Luís Miguel Durães Gomes
Sílvia Susana Carvalho Ângelo
Isabel Cristina Leitão Henriques
Osvaldo Luís Santos Coelho Seixas
Sónia Maria Silva Ribeiro
Tiago André Freitas Pereira
Renato José Ribeiro Peres
Maria Glória Soares Machado
Ana Sara Martins Melão
João Carlos Ventura Rodrigues Gema
Luís Miguel Esteves Serrano Ferreira
Cláudio Américo Campos Vieira
Luísa Maria Gonçalves Pinto
Luís Miguel Barbas Ganhão
Jacinta Araújo Pombo Figueiredo
António Jorge Pinto Simões
Joaquim Fernando Moreira Magalhães
Olga Natércia Ribeiro Peres
Isabel Glória Rodrigues Senra
José Carlos Simões Cruz
Fernando Pedro Coelho Sá Correia
Cristina Maria Silva Rosas Araújo Ribeiro Ferreira
Carla Sofia Ferreira Aguiar Romão
Celeste Maria Carvalho Pereira
Sandra Cristina Maximino Barbosa Santos
Sérgio Filipe Pinto Santos Oliveira
António Manuel Baptista Jesus
Dora Sofia Pereira Reis Teixeira
Liliana Isabel Quintã Pinto
João Nuno Nunes Duarte
Nuno Pedro Rodrigues Vieira Sousa
Manuel Luís Andrade Alves
Carla Sofia Rocha Tavares
Sara Cláudia Lopes Rato
Daniela Bettencourt Picanço Jorge Fonseca
Andreia Sofia Henriques Magalhães
Bruno Márcio Pascoal Moreira
Urbano Pinho Sousa
Susana Pinho Oliveira Braga
Sandrina Araújo Machado
Ricardo José Moita Amaral
Maria Inês Porfírio Balixa
Pedro Miguel Vieira Jesus Azevedo
Florbela Santos Martins Correia
José Manuel Pinto Gonçalves
Artur Jorge Lopes Negrais Matos
Vanda Cristina Pinto Vilaça
Cristina Maria Clemente Silva
Ana Margarida Sá Ferreira Santos
Zélia Maria Martins Duarte Lopes
Paula Alexandra Afonso Morais Sousa
Bruno Manuel Santos Pinto
Maria Céu Marques Morais Câmara Pires
Marta Alexandra Dias Afonso
Sílvia Raquel Gonçalves Vieira Castro
Marlene Santos Rodrigues Perdigão
Sérgio António Pereira Silva
António João Raimundo Cordas
Leonor Conceição Teixeira Santos
Virgílio António Seiça Cajão
Pedro Nuno Costa Pereira
Paulo Jorge Gomes Bragança
Vítor Manuel Caetano Consciência
Palmira Pereira Silva
Maria Dolores Fernandes Silva
José Gabriel Andrade Miranda
Paulo Alexandre Rodrigues Pereira
Sónia Marina Gonçalves Menicha
Daniel Fernandes Serra
Paulo Alexandre Oliveira Alves
Rui Miguel Elisa Barradas Matos
Eloisa Maria Silva Neves
Fernando José Costa Granja
Miguel Botelho Pinto Baldaia
Ângela Maria Anjos Sousa
José Carlos Ferreira Dias
Isabel Maria Silva Mendes Teixeira
Paula Cristina Martins Paiva
João Paulo Ramos Ferreira
Tedi Ângela Barros Rodrigues Pires
Raquel Maria Lopes Silva Ramos
Alexandre Manuel Gonçalves Serrano Branco
Vasco António Pereira Cunha
Marta Susana Gonçalves Neiva
Ana Rita Garcia Costa
Anabela Costa Tavares
Ana Margarida Simas Marques Colaço
Huberto Gil Silva Oliveira Ferreira
Anabela Cristina Margalho Figueira Falé
Carla Isabel Veríssimo Adelino Noronha
Nuno Emanuel Santos Nogueira
Sandra Marlene Silva Fernandes
Maria Isabel Cunha Sá
Luís Manuel Veigas Cepeda
Artur Nascimento Sousa Branco
Paulo Alexandre Dias Tavares
Nuno Jorge Santos Alves
Paula Cristina Barros Amorim
João Carlos Capa Nunes Fialho
Francisco José Oliveira Costa
Sérgio Paulo Martins Parente
Ana Margarida Baptista Santos
Milena Iolanda Fernandes Salvador Guerra Rodrigues
Luís Filipe Vaz Falcão
Ana Filipa Veloso Alves
Cristina Alexandra Vicente Silva
Fernando Manuel Guerreiro Peixinho
Aida Murras Gomes
Maria Céu Jesus Miranda
Hélia Fátima Gomes Pinto Victorino
Ana Rita Mota Nobre Pereira
Ana Mafalda Henriques Pinto
Filipe Miguel Coutinho Amaral Simões
Maria José Silvestre Guerreiro
Rui Alexandre Carmelino Figueiredo Aleixo
Pedro Emanuel Silva Melo Correia
Carla Sofia Silva Devesa
Bruno Alexandre Tavares Rodrigues
Fernando Jesus Heitor
Sérgio Manuel Moreira Silva
Daniel Pereira Gouveia
Lina Maria Ferraz Rosa
Maria Manuela Ferreira Figueiredo
Nuno Filipe Albuquerque Almeida Santos
Cláudia Isabel Ruivo Silva Cruz
Fernando Manuel Rodrigues Carvalho
Raquel Silva Tavares
Luís Filipe Rendeiro Ventura Bernardo
Nuno Manuel Cidade Moura Baptista
Inês Maria Concio Acciainoli Taveira Catalão
Maria Cilene Baptista Tomaz
Suzana Maria Oliveira Martins
Luís Miguel Fernandes Serralheiro Silva
Sérgio Alexandre Pinto Santos
Florbela Guimarães Silva Gonçalves
Daniel Augusto Esteves Páscoa Fernandes
João José Silva Ribeiro
Cristiana Lara Azevedo Gonçalves Pereira
Paulo Manuel Pinto Simões Mariano
Odete Rodrigues Souto
Marco Aurélio Simão Feio Sequeira
Patrícia Isabel Baptista Silva
Manuel Emílio Pinto Gomes
Isabel Marisa Barros Ferreira Silva
Anabela Lopes Santos Guedes
Jorge Miguel André Serina
Marta Manuela Pinto Gonçalves
Rita Andreia Morais Nunes Machado
Ana Maria Lopes Ramos
Ana Cristina Marques Ferreira
Helena Luísa Pacheco Amado
Sónia Isabel Garcia Loureiro
Maria Luísa Castro Costa Barbosa
Susana Cristina Nunes Matias
Bruno Miguel Soares Santos
David Tiago Lopes Pinheiro
Lia Susana Marques Miranda Costa
Oana Violeta Cucu
António José Reis Pereira Rita
Isabel Beatriz Carvalho Medeiros Rego
Alexandra Cristina Campião Martins
Carla Margarida Coelho Gaspar Mendes
João Manuel Pereira Rodrigues
Filipe Luís Neto Jesus
Carlos Alberto Jesus Duarte Pires
Marco Paulo Soares Silva
Artur Santos Bonfim
Elsa Marisa Duarte Paz Valente
Fernando José Ferreira Santos Ruas
Rosa Fernandes Lopes Pereira
Rui Filipe Sousa Claro
Américo Fernando Jesus Faria
José Luís Fidalgo Nunes
Luís Manuel Goulão Santiago
Sónia Cristina Rodrigues Vilas Boas
Pedro Fernandes Silva
Dario Santos Soares
Nuno Miguel Silva Tavares
Ana Cristina Pimenta Silva Maia Lemos
Maria Laurinda Neiva Cruz
Maria Glória Oliveira Rodrigues
Ana Isabel Paredes Oliveira Castro Passos
Helena Isabel Caseiro Branco Dias Pereira Ferreira
Elsa Maria Teixeira Sá Bernardino
Dina Isabel Ramos Dinis Fernandes
Nuno Filipe Saldanha Gonçalves
Fausto Manuel Esteves Almeida
Madalena Fonseca Ferreira
António José Silva Ramos
Vítor Hugo Dias Raminhos Mendes
Luís Miguel Marques Barbosa Lopes
Clara Maria Matias Silva
Ana Cristina Pacheco Santos Jesus
Maria João Patrício Esperto
Marta Pires Queirós
Pedro João Castro Pereira
Susana Maria Rodrigues Batista Martins
Sónia Isabel Esteves Rodrigues
Hélder Amorim Migueis
Rui Dinis Melo Martins
Andreia Marisa Penso Pereira
José Manuel Soares Reis
Sónia Carmo Rosa Branco
Cremilde Silva Borges
Lúcia Cristina Fernandes Malheiro
José Fernando Santos Neves
Catarina Figueirinhas Dias Matoso Galveias
Nuno Manuel Matos Soares
Catarina Isabel Abreu Baptista Leal
Armando Paulo Miranda Fonseca
Ana Cristina Meireles Martins
Paulo André Monteiro Costa
Joaquim Manuel Marçalo Lavado
Graciete Maria Mendes Castro Costa Dantas
Sérgio Henrique Fernandes Costa
João Pedro Mesquita Martins
António Miguel Moura Pires
Paula Maria Ferreira Fonseca Ponteira
Pedro Nuno Lopes Silva
Susana Maria Alves Almeida
Maria Lurdes Curtinhas Lopes
Ricardo Jorge Cascarejo Chéu
Marta Sofia Matos Rosa
Luís Miguel Teiga Silva Barros
António Joaquim Almeida Correia
João Miguel Queirós Barros Dinis
Susete Lurdes Monteiro Gonçalves
Isménia Amaral Santos Silva
Tiago Miguel Alves Neves Mota
Márcio Manuel Rebelo Félix
Rita Nobre Santos Lobão Rasquilha
Gabriela Carmo Guerreiro Silva Epifânio
Arlete Coelho Melo
José Manuel Rosário Ribeiro
Hugo Filipe Silva Carvalho Coelho
Francisco Miguel Marreco Gouveia
Robert Carreira Branco
Rita Mónica Crispim Cardoso Ferreira
Rogério Dias Serrão
Anabela Marques Santiago
Miguel Pereira Castilho
Nelson Jorge Pires Silva Matos
Paula Feliz Cordeiro Matinhos Cristina
Manuel Azevedo Faria Carvalho
José Carlos Fernandes Azevedo
Fernando Manuel Carvalho Guedes
Odete Conceição Pereira Rodrigues Vieira
Eva Maria Andrade Carneiro
Carla Sofia Antunes Dias Tristão
Sílvio Filipe Lopes Gonçalves
Vasco Miguel Marques Pascoal
João Carlos Silva Oliveira
António Ismael Oliveira Silva
César Miguel Ferreira Baptista
Catarina Isabel Oliveira Pais
Carla José Oliveira Caliço
Eduardo Jorge Alves Fernandes
Nuno Manuel Tôco Dias
Carlos Alberto Abraços Albano
Jorge Fernandes Louçano
João Miguel Seixas Queirós Costa Sousa
Luís Miguel Mamede Henriques
Pedro Luís Costa Malheiro
António José Vieira Faria
Andreia Maria Ribeiro Campos Cunha
Ana Paula Pinto Ferraz
Humberto Gil Silva Guedes Gouveia
Albertina Amélia Macedo Marelo
Sara Vanda Pires Esteves
Maria João Mendes Rodrigues
Vitório Montenegro Pimenta Damas
Pedro Nuno Costa Rodrigues
Carlos Alberto Gonçalves Silva
Pedro Miguel Santos Barreira
José António Nascimento Barros
Vítor Carlos Silva Simões Figueiredo
Vasco Jorge Oliveira Pinho
Anabela Lourenço Fernandes
Sónia Maria Guerreiro Lopes
Pedro Miguel Calisto Vicente Ataíde Sá
João José Pires Almeida Correia
Gonçalo João Ferreira Neves Monteiro Rodrigues
Luís Miguel Jesus Vieira
Marco Nuno Mendes Forte Henriques
Sílvia Maria Esteves Macorano
Manuel Mário Cerqueira Ramalhosa
Paulo André Guardado Fernandes Santos
Carmen Lúcia Ferreira Morais
Irene Maria Conceição Monteiro
Sérgio Paulo Silva Machado
Eduardo Jorge Pereira
José Pedro Afonso Príncipe Diogo
Amália Luísa Oeiras Caneira Oliveira
Isabel Carmo Romano Ambrósio
Rui Miguel Meneses Farelo
Maria Clara Gonçalves Baía Cruzeiro
Maria Conceição Oliveira Pires
Avelino Roque Soares
Ana Catarina Monteiro Felgueiras
Paulo Sérgio Quintãos Gomes
Fernando Santos Pinho
Susana Carvalho Silva Corte-Real
João Armando Trigo Santos Loureiro
Sílvia Carla Leite Pereira
Rita Vieira Marques
Sérgio Miguel Pereira Silva Rodrigues
Paula Cristina Parrinha Amador Fernandes
Nélson Filipe Mendonça Ramos
Sandra Cristina Oliveira Inácio
Andrea Maria Fonseca Venda Teixeira Peixoto
Manuel Almeida Rocha
Carla Maria Sampaio Fonseca Lopes
Carla Alexandra Alves
Eliseu Filipe Martins Silva
Luís Miguel Silva Pereira
Mário Jorge Pinto Castro
Susana Alexandra Ferreira Faria
Olinda Maria Costa Rodrigues Caria
Narciso Manuel Marques Mendes
Fernanda Conceição Costa Gomes Duarte
José Jorge Figueiredo Vales
Elsa Cristina Anjos Santos
Carla Cristina Ferreira Ribeiro
Maria Luísa Horta Correia Ramirez Delgado
Maria Teresa Rodrigues Maciel
Elsa Maria Cruz Ribeiro
Amândio Henrique Correia Jesus Silva
João Pedro Anjos Andrade
Tiago Manuel Almeida Ferreira Maia Saraiva
Jacinta Maria Santo Carrilho
Vitória Augusta Silva Pinheiro Esturra
Joana Santos Penão
Paula Cristina Ferreira Relvas
Pedro Miguel Fernandes Maurício
Nuno Jorge Sousa Marques Silva
Ricardo Jorge Rodrigues Gonçalves
Ricardo Manuel Mendes Silva Gouveia
Maria Fátima Magalhães Esteves
Maria José Garcia Reis
Francisco José Cunha Fachada
Lúcia Maria Santos Lima
Nuno Miguel Luz Carmo
Paula Carla Soares Silva Ramos
José João Leitão Fernandes
Patrícia Isabel Simão Alves
Fernando Martins Simões Sebastião
Sandra Isabel Guerreiro Ramos
Nuno Miguel Apolinário Cunha
Cristiana Moreira Gonçalves
Luís José Soares Lapa
Margarida Isabel Fernandes Pereira
Cristina Maria Mendes Alves
Margarida Maria Araújo Silva
Rui Manuel Gomes Oliveira
Luís Manuel Fernandes Neto
João Carlos Rodrigues Pires
Alexandra Isabel Nascimento Gonçalves
Sandra Maria Dinis Henriques
Carla Sofia Martins Sales
Elsa Cristina Marques Barroso
Amílcar Manuel Bernardo Gomes
Luís Miguel Ribeiro Faria
Joaquim Manuel Marques Santos
Nuno Alexandre Moreira Parreira
Amália Maria Sousa Rodrigues Fonte
António Luís Paiva Oliveira
Maria José Alves Ricardo
Nuno Miguel Gomes Correia
Catarina Lamas Marques Pereira Spencer Gomes
Miguel Carvalho Costa
Paula Cristina Martins Fonseca
Rosália Maria Costa Jesus
Olga Pereira Chaves
Márcia Maria Castanheira Pimenta
Hugo António Beirão Bispo
Artur José Mendes
Paulo Alexandre Ferreira Lapa
Paulo Jorge Lousada Pereira
Elsa Teixeira Barros
Maria Isabel Santos Marques
António José Carvalho Godinho Abranches Leitão
Pedro Miguel Roxo Pereira
Cláudia Susana Campos Freitas Macedo
Paulo Adérito Almeida Silva
António Manuel Fontelas Nogueira Paraíso Pinto
Carlos Manuel Silva Ferreira
Duarte André Sequeira Lemos Tavares
David Gonçalves Paula
Manuel João Dias Lopes Silva
Ana Isabel Dias Oliveira Brás
Sandra Maria Cunha Santos
António Jorge Nunes Dias Silva
Iolanda Cristina Moita Dias
Sandra Isabel Santos Jesus
Ricardo Jorge Parreira Tareja
Miguel Alfredo Martins Rodrigues
Isabel Maria Barbosa Teixeira
José Augusto Pires Mesquita
Fernanda Maria Fernandes Afonso Carvalhido
Rui Miguel Gouveia Correia Figueiredo
Vítor Dias Fernandes
António Dias Oliveira
Dora Isabel Felícia Grulha
Nuno Miguel Martins Barros Abrantes
Rosinda Correia Leite
Ana Cristina Silva Amorim Costa
António José Fernandes Barbosa
Francisco José Fernandes Veloso
Miguel Ângelo Morais Couto
David Borges Palos
Maria Lurdes Ventura Ferreira
Eliane Sousa Viegas
Jorge Rafael Leal Santos
Orlando Miguel Jesus Marcelino
Maria Graça Santos Guerreiro
Carlos Jorge Monteiro Sanches Pinto
Maria Adelaide Morais
Pedro Miguel Araújo Silva
António Pedro Firmo Castro
José Miguel Silva Neves
Pedro Miguel Santos Vicente
Firmino José Gonçalves
José António Neto Alves Falcato
Rodrigo Filipe Santos Carvalho
Maria João Serrano Fernandes
Ricardo António Rodrigues Guerreiro Piçarra Bravo
Isabel Maria Silva Alves
Rui Francisco Neves Pereira
Paulo Alexandre Pimenta Souto Gusmão
Elisabete Matias Henriques
Margarida Susana Silva Dias
Carlos Manuel Santos Nunes
Maria Augusta Oliveira Ferreira
António Agostinho Abreu Machado
Sónia Maria Oliveira Nunes Santos
Soraia Marinha Santos Mendes Monteiro
Patrícia Isabel Russo Nascimento Leitão
Paula Cristina Quintas Sendim
Manuela Maria Rodrigues Cardoso Marques
Pedro Sá Ferreira Amaral Nogueira
Bruno Miguel Andrade Nascimento
Víctor Manuel Solinho Salgado
Fernando Manuel Dias Nunes
Rosa Sameiro Fernandes Costa
Vitalino Jesus Cardadeiro
Maria Margarida Carrilho Costa
Maria Anjos Dias Marques
Maria Alcina Melo Teixeira Lima
Ana Cristina Rodrigues Gonçalves
Marco Paulo Brito Belchior
Isabel Maria Farinha Albino Costa
Maria Madalena Mendes José
Ernesto Hélder Rosa Vaz Latas
Maria Adélia Costa Araújo
Manuel Mota Oliveira
Abel Alexandre Vilaça Dias
Hugo Jorge Henrique Andrade
Luís Miguel Costa Gomes Agostinho
Ana Sofia Simões Santos Rodrigues
Helena Maria Oliveira Soares
Maria Alice Gomes Bártolo Silva
José Luciano Vale Cerqueira
Maria Fátima Marinho Ribeiro
Carla Isabel Monteiro Teixeira
Ana Cristina Serras Rodrigues
Filipa Inês Mateus Reis
Hersília Armanda Martins Silva Oliveira
Nuno Miguel Cardoso Aires
Maria Emília Ressurreição Borges
Marlene Isabel Almeida Pereira Rocha
Nuno Miguel Godinho Fonseca
Teresinha Jesus Faleiro Santos Soares
Carla Maria Gonçalves Terroso
Maria Isabel Lopes Fernandes
Paula Cristina Torres Bispo
Mariana Almeida Correia
Ana Luísa Gueifão Marques Silva
Wilson Brito Bravo
Humberto António Simas Batista Rafael
Henrique Jorge Carvalho Araújo
Nélia Maria Luciano Santos
Elsa Maria Fernandes Pinto
José Filipe Leite Sampaio
André Miguel Santos Godinho Bernardino
José António Neves Verdasca
José Pedro Bernardes Dias
Cristiano José Rodrigues Santos Rodrigues
Daniela Gonçalves Félix Oliveira
Rui Tomaz Fernandes Rodrigues
Maria João Santos Silva
Hugo Alexandre Lopes Laibaças
Adelino Jorge Vitorino Alves
Hugo Miguel Martins Valadares
Paula Cristina Cravo Francisco Brás
Susana Cristina Agudinho Santos
Anabela Maria Cardoso Silva Castro
Ana Rosa Lopes Venda Rios
Carlos Manuel Catalão Soares
Manuel António Abreu Fernandes
Luís Manuel Cardoso Dourado
Maria João Costa Neves
Rui Miguel Tavares Pereira
José Manuel Cerqueira Lobo
Augusto José Conceição Almeida
Maria Luísa Oliveira Alves Faria
Maria Margarida Carrilho Costa
Maria Anjos Dias Marques
Maria Alcina Melo Teixeira Lima
Ana Cristina Rodrigues Gonçalves
Marco Paulo Brito Belchior
Isabel Maria Farinha Albino Costa
Maria Madalena Mendes José
Ernesto Hélder Rosa Vaz Latas
Maria Adélia Costa Araújo
Manuel Mota Oliveira
Abel Alexandre Vilaça Dias
Hugo Jorge Henrique Andrade
Luís Miguel Costa Gomes Agostinho
Ana Sofia Simões Santos Rodrigues
Helena Maria Oliveira Soares
Maria Alice Gomes Bártolo Silva
José Luciano Vale Cerqueira
Maria Fátima Marinho Ribeiro
Carla Isabel Monteiro Teixeira
Ana Cristina Serras Rodrigues
Filipa Inês Mateus Reis
Hersília Armanda Martins Silva Oliveira
Nuno Miguel Cardoso Aires
Maria Emília Ressurreição Borges
Marlene Isabel Almeida Pereira Rocha
Nuno Miguel Godinho Fonseca
Teresinha Jesus Faleiro Santos Soares
Carla Maria Gonçalves Terroso
Maria Isabel Lopes Fernandes
Paula Cristina Torres Bispo
Mariana Almeida Correia
Ana Luísa Gueifão Marques Silva
Wilson Brito Bravo
Humberto António Simas Batista Rafael
Henrique Jorge Carvalho Araújo
Nélia Maria Luciano Santos
Elsa Maria Fernandes Pinto
José Filipe Leite Sampaio
André Miguel Santos Godinho Bernardino
José António Neves Verdasca
José Pedro Bernardes Dias
Cristiano José Rodrigues Santos Rodrigues
Daniela Gonçalves Félix Oliveira
Rui Tomaz Fernandes Rodrigues
Maria João Santos Silva
Hugo Alexandre Lopes Laibaças
Adelino Jorge Vitorino Alves
Hugo Miguel Martins Valadares
Paula Cristina Cravo Francisco Brás
Susana Cristina Agudinho Santos
Anabela Maria Cardoso Silva Castro
Ana Rosa Lopes Venda Rios
Carlos Manuel Catalão Soares
Manuel António Abreu Fernandes
Luís Manuel Cardoso Dourado
Maria João Costa Neves
Rui Miguel Tavares Pereira
José Manuel Cerqueira Lobo
Augusto José Conceição Almeida
Maria Luísa Oliveira Alves Faria
Marília Lurdes Pereira Aguiar
Henrique Miguel Bastos Gonçalves Silva Moura
Ricardo Alexandre Silva Campos
António José Gomes Cavaleiro
Susana Inês Rodrigues Martins
Maria Lurdes Cunha Nereu
José Américo Loureiro Magalhães
Rui Miguel Pinto Santos Oliveira
Marta Isabel Messias Calvinho Martins
António José Teixeira Gueifão Estevinha
Ana Mónica Costa Melro
Liliana Silva Rodrigues
Paulo Jorge Henriques Silva
Nuno Miguel Ribeiro Henriques
Luís Filipe Carneiro Pinto Soares
Vítor Manuel Silva Baptista
Luís Filipe Santos Silva Reis
Miguel Augusto Fátima Fernandes
José Alberto Pereira Viana Costa
Durval Nogueira Ferreira
Sandra Isabel Capoulas Nunes Capoulas Perestrelo Alarcão
Ana Paula Oliveira Gaspar
Nelson Godinho Canaveira Russo
Angélica Elisa Borges Gaspar
Maria Paula Vasconcelos Monteiro Martins
Célia Antunes Barroca
Víctor Manuel Mendonça Fernandes
António José Ferreira Videira
José Manuel Carvalho Bigas
Manuel Francisco Claudino Martinho
Patrícia Isabel Murtinheira Pires
Luís Mário Almeida Vaz Osório
Anabela Graça Rodrigues Brandão
José António Costa Leite
Margarida Ferreira Lopes Morgado Frias
Hélia Maria Ferreira Guerreiro Costa
Luís Filipe Tavares Almeida Teles
João Henrique Dias Pinto Sousa
Hugo André Mesquita Marques
Ana Paula Souto Pereira
Hélder Gonçalves Espírito Santo
Marisa Jesus Lay Wá Chinak
Ana Cristina Nunes Costa Ramos Oliveira Silva
Maria Guilhermina Gomes Cavaco
Ana Paula Lamy
Maria Cristina Carvalho Faustino
Pedro Manuel Cunha Xavier
Maria Anjos Costa Marques Oliveira Machado
José Valdemar Nascimento Lopes
Rui Gonçalo Pires Pintado
Sónia Alexandra Mestre Castanheira
Elisa Cristina Nogueira Gonçalves
Mário Rui Pereira Minez
João Miguel Morgado Martins
Maria Helena Alves Dinis Ribeiro Barros
Florinda Lopes Reis
Paula Cristina Albino Fonseca Rodrigues
Rui Miguel Matos Gomes
Manuela Sofia Oliveira Martins
Paula Margarida Ferreira Oliveira
Eduardo Manuel Costa Amigo
António Gonçalo Rosalez Lopes Cepêda
Paulo Roberto Cardoso Rocha
Sandra Maria Rosa Saianda
Vítor António Agostinho Rosa
Maria Emília Passos Ferreira Alves
Luís Alberto Duarte Simões
Ana Paula Fernandes Lamelas
Paulo Alexandre Almeida Carrola Coelho
Maisa Sofia Espírito Santo Noronha Sousa Bastos
Maria Rosário Costa Augusto
Sónia Maria Guerreiro Silva
Lina Isabel Conceição Rodrigues Costa Gaspar
Daniel Filipe Guedes Vieira Teixeira Pereira
Cátia Sofia Ferreira Silva
Gonçalo Nuno Silva Baptista
Manuel António Paquito Vargas Flamino
Cláudia Alexandra Leal Nunes
Maria Emília Olas Henriques
Pedro Miguel Gomes Domingues
Marco Gil Seixas Formoso
Pedro Miguel Costa Nunes Portugal
Célia Maria Policarpo Cabral
Kathleen Marie Caliço
Augusto Freitas Faria
Vítor Manuel Silva Cardoso
Alberto Jorge Martins Silva
Joaquim Augusto Santos Serrano
Andresa Miriam Costa Vicente Barroso
Herberto Pires Ramos
Maria Madalena Gonçalves Pereira
António Carlos Vicente Resende Pinto
Filipe João Araújo Pereira
Maria Teresa Robalo Santos
Ângelo Américo Sarmento Gonçalves
Ângela Maria Pereira Correia Soares
Lúcia Raquel Martins Ligeiro
Sandra Cristina Brito Martins
Henrique Manuel Mendes Silva
José Miguel Carvalho Augusto
Paula Cristina Prata Ramos Pereira
Adelaide Maria Dias Carneiro
Rui Pedro Felicíssimo Ramos
Leontina Maria Alves Silva Ayres Martins
Paula Cristina Lemos Neto
Luís José Ramos Pires
Célia Maria Sá Reis
Linda Cunha Prelada Castro Paiva
Luís Carlos Correia Silva Pereira
Alda Maria Cunha Gonçalves
António Carlos Monteiro Ferreira
Hélder Gabriel Correia Matos
Marta Irene Moreira Pinho
Henrique Manuel Candeias Rosa Gomes
Elsa Cristina Sá Martins Saraiva
Rui Manuel Costa Pereira
Maria Eugénia Silva Mata
Ana Maria Cardoso Ferreira
Olívia Mendes Alves
Maria Isaura Coelho Alves Gorgal Simões
Maria Adelaide Martins Gonçalves
Francisco Silva Pereira
José Carlos Jesus Fernandes
Daniel Alexandre Sousa Ascenso
Paulo Adelino Moreira Martins
José Carlos Mendes Moreira
Anabela Silva Ramôa
João Carlos Sousa Lopes Santos
Ana Paula Jorge Ferreira
Fernando Jorge Costa Ramos
Dina Sandra Matos Gueifão Alves
Magda Silva Ferreira Amorim Marques
José Marreiros Ramos Marques
Rui Miguel Ferreira Pinto Soromenho
Carlos Manuel Cordeiro Pedro
Florbela Maria Rodrigues Neto Cardoso
Anabela Fátima Esteves Brás
José Duarte Pereira Costa
Margarida Isabel Sequeira Conceição Roque
Luís Manuel Lourenço Araújo
Hélder Ferreira Cunha
Bruno Pedro Melo Martins Correia
Luís Monteiro Rodrigues Cardoso
Joaquim José Sousa Lopes Santos
Paulo António Conceição Alberto Castanheira
Rute Conceição Martins
Alexandra Rodrigues Oliveira
Cristina Sofia Silva Felisberto
Francisco Sebastião Rodrigues Ferreira
Rui Sérgio Oliveira Miguel
António Silvino Anacleto Castro
Pedro Miguel Cerqueira Abreu
Eunice Isabel Dores Alfredo Barradas
Anabela Fernandes Rodrigues
Ricardo José Deitado Tavares
Natércia Maria Monteiro Ribeiro
Ana Cristina Duarte Miranda
Paula Conceição Afonso Pereira
Nelson Augusto Moutinho Ramos Cardoso
Vítor Manuel Conceição Rosa
João Manuel Ferreira Esteves
José Mário Meneses Santos Gomes
Maria Luísa Pacheco Gonçalves
Carla Cristina Barbosa Brandão
António Manuel Lúcio Duarte
António Dias Neves
Sílvia Cláudia Martins Rebelo Bravo
Luís Miguel Mira Casares
Diana Florentina Dodan Carvalho
Alexandra Isabel Raposo Bastos
Ana Carmina Santos Monteiro Gamboa
José Miguel Palmeiro Beirante
Manuel Ferreira Carvalho
Liliana Marlene Silva Coutinho
Margarida Maria Gaspar Damas
Maria Belém Pereira Diogo Medeiros
Ângela Bela Gomes Pinto
Maria José Moreira Santos
Luís Subtil Correia
Maria Rosário Lourenço Gomes Cruz
Bruno Miguel Magalhães Soares Mendes
Vanessa Soares Alves Pimenta
Sofia Gonçalves Lourenço Melo Quinas
Fátima Cristina Franco Brito
Célia Regina Pereira Simões
António Manuel Cavaco Silva
Edite Alcina Sousa Lopes
Paula Cristina Pais Ramos Olival
Jorge Pedro Oliveira Romão
David João Pereira Quadrado
Nuno Filipe Machado Vieira Pinto
Isabel Patricia Lopes Costa
António Rogério Ferreira Fernandes
Margarida Maria Carreira Crespo
Isabel Cristina Silva Canado
Anabela Vieira Gomes
Cristina Ramires Moura
Rui Manuel Pinto Gomes
Fernando Jorge Ferreira Santos
Mário Miguel Marques Tavares
Isabel Maria António Costa Menino
Maria Fátima Catarino Morgado Dias
Ana Catarina Marques Guerreiro
Vítor Manuel Marques
Ana Paula Anjos Santos
Carla Sofia Santos Teixeira Gomes
Luís Filipe Gomes
Maria Elisabete Oliveira Carvalho
José Duarte Sardinha Caraças Bravo Cordeiro
Andreia Cristina Ribeiro Cruz
Mário Jorge Oliveira Melo
Eduardo Jaló
Paulo José Cruz Viveiros Costa
Paulo Jorge Roma Silva
José Nuno Roque Paulino Alves
Sónia Lopes Sousa
António Dias Costa Borges Silva
Mónica Saavedra Lourenço
Nuno Miguel Soares Antunes
Cristina Silva Costa
Vítor Manuel Santos Godinho
João Miguel Jacob Moreira
Isabel Maria Alves Couto
Carla Manuela Silva Lourenço
Nuno Miguel Salvador Matoso Galveia
Carmen Maria Pimentel Queirós
Cecília Rosa Saraiva Lopes Aguiar Pinto
Manuel Jorge Descalço Afonso
Noémia Maria Dias Coelho
Isabel Maria Cordeiro Paiva
João Nuno Esteves Pina
Ana Sofia Rosário Cabrita Graça Augusto
Paula Cristina Lima Santos
Sónia Isabel Romão Páscoa Leandro
Isabel Maria Fonseca Namora
Marlene Silva Rolo
Ana Isabel Dias Alexandre
Maria Helena Duarte Figueiredo
Júlio Manuel Peixoto Vergas
Eduardo Carrilho Jordão Rosário Monteiro
Paula Cristina Alves Guedes Rocha
Ana Isabel Simões Amaro
Luís Miguel Monteiro Cruz
Sónia Maria Monteiro Mendes
Laurinda Gonçalves Jardim
Sónia Maria Alves Fernandes
José António Lopes Tavares
Vera Cristina Filipe Delgado
Rui Alexandre Santos Ricardo
Ana Paula Moreira Rocha
Liliana Gregório Fonseca
António José Rocha Santos
Carla Alexandra Leitão Nascimento
Regina Maria Jesus Ribeiro
Celso José Martins Rodrigues
Vasco Alexandre Alves Gonçalves
António Francisco Resende Almeida
Lídia Maria Cardoso Lopes
Isabel Maria Silva Coutinho
Emanuel Costa Mendes
António Rui Teixeira Ribeiro Cruz
Fernanda Antunes Coimbra Costa Dias
Maria Elizabeth Silva Moreira Castro
Luís Miguel Santos Eleutério
Maria Teresa Batista Silva
Maria José Michel Silva Ribeiro Macedo
Isabel Maria Quintas Franco Nunes Pedro Castelo Pombas
Raquel Correia Borges
Francisco José Sousa Gouveia
José Alberto Guerra Eusébio
António Fernandes Sampaio
Albino Manuel Pinheiro Rocha
Rui Pedro Santiago Ferreira Mamede
Sandra Gonçalves Sousa
Maria João Carrilho Belo Subtil
Filipa Andrea Marques Tavares
Ana Paula Santos Torre
André Joel Nunes Rodrigues
Helena Maria Duarte Martins
Elsa Marisa Medeiros Matias
Luís Filipe Santos Caixinha
Rosa Cristina Silva Vieira
Carlos Manuel Cruz Cortez
Teresa Maria Pereira Martins
Jorge Silva Capela
Fátima Maria Neves Rodrigues
Maria Inês Cavaco Quinta
Clara Cristina Correia Loureiro Martins Albuquerque
Constantino Valentim Amado
Jorge Manuel Gonçalves Montalvão
Paula Isabel Ladeiras Bruno
Maria Isabel Gonçalves Bidarra Lourenço
Matilde Conceição Araújo Fonseca
Emanuel Sidónio Rodrigues Cruz São Miguel
Carla Maria Marques Costa Duarte
Gabriela Rute Avó Fusco
Duarte Nuno Rodrigues Nunes Pereira
Ricardo Marcos Correia Santos Marçal Teixeira
Luís António Ramos Morgado
Isabel Maria Sabino Marcelo Cardoso Guimarães
Carlos José Benedito Luís
Noémia Gonçalves Arrepia Gavina
Teresa Maria Custódio Teixeira
Luís Manuel Azevedo Moreira Magalhães Oliveira
Teresa Maria Barbosa Soares
Dora Pinheiro Alves Vaz
Adélia Maria Bem Oliveira
António Manuel Pires Neno
Dina Maria Nunes Silva Francisco
Maria Elisabete Barreto Silva
Cláudio Castro Garcia Couto Cabral
Júlia Moreira Santo Gama
Luís Maria Bucho Chaves
José Manuel Martins Lopes
Luísa Adriana Ramos Amieiro
Fernanda Maria Araújo Silva
Osvaldo Francisco Fernandes Costa
Paulo Luís Camacho Rodrigues Brás
Gilberto Gil Silva Pombo Soares
Maria João Rodrigues Baptista Nunes Vicente
Vítor Manuel Silva Santos
Cecília Silva José
Maria Goreti Silva Valente
Cristina Maria Almeirante Grossinho Marques
Anabela Esteves Ferreira
Maria Fernanda Prazeres Monteiro Magalhães Correia
José Luís Conceição Soares
Carla Sofia Paula Pires Frade
Maria Bernardina Conceição Lourenço
Guilherme Silva Rodrigues
António Miguel Mendes Calado Tanissa
Irene Jamal Varind
Luís Filipe Pires Silva
Jerónimo Santos Dias
Carlos Manuel Fernandes Reduto
Maria Saudade Silva
Jorge Mendes Santos
Carla Margarida Ferreira Gonçalves Côncio Fonseca
Sérgio Manuel Ferreira Tavares
Lídia Carqueijeiro Correia Barros
João José Ramos Mendonça
Maria Céu Varela Gomes Teixeira
José Fernando Silva Alves
Maria Luz Dourado
Bruno Cunha Costa
Helena Maria Lopes Rodrigues Brito Espírito Santo
Miguel Alexandre Pauleta Roque Santos
António José Calvão Moreira Silva
Maria José Carvalho Filipe
Susana Isabel Silva Fortes Ribeiro Fernandes
Anabela Pinto Valente
Idalina Marques Simões Nunes
Carla Filipa Madeira Caritas
Paulo Eduardo Dias Loureiro
Luísa Maria Nunes Pereira
Maria Lúcia Costa Lima Pereira
Susana Maria Cardoso Ribeiro
Anabela Jesus Milhano
Elvira Maria Parola Lourenço Lino
Vítor Manuel Lapa Ferreira Prego
Susana Cristina Narciso Candeias Mesquita Gonçalves
Ondina Telma Maximiano Trindade
Paula Cristina Fernandes Guerra Ribeiro
Sónia Alexandra Ferreira Brito Rosa
Carla Maria Gomes Magalhães Rodrigues
Delfina Colaço Santos
Carlos António Espírito Santo Silva
Miguel Alexandre Sousa Marreiros Duarte Laranjeira
24-05-2020. - O Juiz de Direito, João Cristóvão.
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