Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de técnico superior (área de direito) - Ref. TS/08/2019 - classificação e audiência dos interessados no âmbito do 1.º método de seleção e convocatória para a realização do 2.º método de seleção.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de técnico superior (área de Direito) - Ref. TS/08/2019 - Classificação e Audiência dos interessados no âmbito do 1.º método de seleção e Convocatória para a realização do 2.º método de seleção.
Após a realização do 1.º método de seleção, nos termos do disposto no artigo 25.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 10.º e 23.º da Portaria, e com o artigo 112.º Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei 4/2015 de 07 de janeiro notificam-se os candidatos para a realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA, no âmbito da exclusão ocorrida no decurso da aplicação do referido método de seleção, do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um trabalhador, na carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Técnico Superior (área de Direito) - Ref. TS/08/2019 - conforme aviso de abertura n.º 15415/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 189, de 02 de outubro de 2019.
A lista contendo os candidatos notificados da audiência dos interessados, encontra-se afixada no placard do átrio de entrada da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, sita na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 94, 4760-127 Vila Nova de Famalicão e disponibilizada na página eletrónica em https://www.famalicao.pt/avisos-e-editais-recursos-humanos-recrutamento.
Informa-se os candidatos que pretendam usufruir do direito de audiência de interessados, devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário (Exercício do Direito de Participação de Interessados), disponível na página eletrónica em http://www.cm-vnfamalicao.pt » Balcão Único de Atendimento » Recursos Humanos - Concursos, entregando-o no Município de Vila Nova de Famalicão, no Balcão Único de Atendimento ou na Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, mediante marcação prévia através do telefone 252 320 900, ou remeter por correio, com aviso de receção dirigido ao Município de Vila Nova de Famalicão, sito na Praça Álvaro Marques, 4764-502 Vila Nova de Famalicão.
O processo do procedimento concursal pode ser consultado, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, sita na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 94, 4760-127 Vila Nova de Famalicão, mediante marcação.
Mais se informa, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 25.º conjugado como a alínea d) do artigo 10.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, os candidatos admitidos no 1.º método de seleção, que a data, hora e local da realização do 2.º método de seleção, encontra-se afixada no placard do átrio de entrada da Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Formação, sita na Rua Camilo Castelo Branco, n.º 94, 4760-127 Vila Nova de Famalicão e disponibilizada na página eletrónica em https://www.famalicao.pt/avisos-e-editais-recursos-humanos-recrutamento.
23 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
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