Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias, na categoria de coordenador técnico.
Consolidação da mobilidade intercategorias
Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, faz público que, nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e do artigo 99.º da LTFP, por seu despacho de 1/6/2020, proferido no âmbito das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação em vigor, após anuência do interessado, foi consolidada, com efeitos a 1 de junho de 2020, no mapa de pessoal deste Município, a mobilidade intercategorias, na categoria de Coordenador Técnico, do trabalhador em funções públicas Gonçalo Carvalho Teixeira, tendo-se procedido à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
O trabalhador mantém-se na 1.ª posição remuneratória da categoria de coordenador técnico (nível 14 da tabela remuneratória única), conforme Anexo II ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho.
1 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves.
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