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Aviso 10277/2020, de 10 de Julho

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Sumário

Operação de Reabilitação Sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Bairro de S. Miguel à Estrada da Carocha - Beja

Texto do documento

Aviso 10277/2020

Sumário: Operação de Reabilitação Sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Bairro de S. Miguel à Estrada da Carocha - Beja.

Paulo Jorge Lúcio Arsénio, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público, que a Assembleia Municipal em sua reunião ordinária de 22 de junho de 2020, sob proposta da Câmara Municipal, deliberou nos termos do n.º.5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º.307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei n.º.32/2012, de 14 de agosto, aprovar a Operação de Reabilitação Sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Bairro de S. Miguel à Estrada da Carocha - Beja.

Para constar se publica este aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

23 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

313339423

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4169720.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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