Aviso 10251/2020, de 10 de Julho
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades
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Fonte: Diário da República n.º 133/2020, Série II de 2020-07-10.
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Data:
2020-07-10
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Delegação de competências do conselho administrativo
Aviso 10251/2020
Sumário: Delegação de competências do conselho administrativo.
Delegação de competências do Conselho Administrativo
No uso das competências previstas na alínea c) do artigo 38.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 15 de janeiro, foi deliberado em reunião do Conselho Administrativo de 4 de junho de 2020, delegar competências de assinatura de contratos e autorização de pagamentos, na Presidente do Conselho Administrativo, Maria Isabel Gomes de Carvalho. Deliberou ainda, que nas ausências e impedimentos da Presidente estas competências serão exercidas pelo Vice-Presidente.
4 de junho de 2020. - A Diretora, Maria Isabel Gomes de Carvalho.
313342299
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4169659.dre.pdf .
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