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Aviso 10106/2020, de 7 de Julho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 10106/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais comuns, foram integrados em lugares do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., e celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, convertidos em tempo indeterminado por força do disposto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 34/2018, de 15 de maio, com efeitos a partir de 1 de junho de 2020, com os trabalhadores abaixo indicados, sujeitos a período experimental:

Cláudia Isabel Ribeiro Dinis, carreira técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Filipa Nunes Miranda da Cunha, carreira técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Sara Benilde Morais Gonçalves Cameira, carreira técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

Vítor José Fernandes Félix, carreira técnico superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15;

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

22 de junho de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Costa Dieb.

313337341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4164666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2018-05-15 - Decreto-Lei 34/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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