Despacho (extrato) n.º 6957/2020
Sumário: Designa Bruno Ribeiro Barata no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 24 de junho de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 e na alínea e) do n.º 4, ambos do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, sob proposta de S. Exa. a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, Bruno Ribeiro Barata, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 10 de julho de 2020.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Bruno António Ribeiro Barata
Data de Nascimento: 06/11/1975
Formação Académica: Licenciatura em Economia (2001) na Universidade Lusíada.
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados desde 2001.
Formação complementar:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituto Nacional de Administra-ção | Lisboa.
Improving Public Sector Performance in the 21st Century no European Institute of Public Administration | Maastrich, Holanda.
Desde outubro de 2019, desempenha funções de adjunto da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo como principais responsabilidades: Ligação com a OCDE e Comissão Europeia, nomeadamente no acompanhamento das avaliações do Semestre Europeu; Acompanhamento do Orçamento da Segurança Social e do Orçamento de Estado; Acompanhamento técnico e político da Comissão Permanente de Concertação Social e da Comissão Permanente do Setor Social e Solidário; Elaboração e apoio na implementação das Políticas Públicas de mitigação do impacto da Pandemia Covid-19 e representante da Sr.ª Ministra no Conselho Geral da Fundação Inatel.
Desempenhou, entre agosto de 2017 e outubro de 2019, funções como Chefe do Gabinete de S. Ex.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, onde coordenou as principais matérias delegadas na Secretaria de Estado como: Alteração às Leis Eleitorais, implementação do voto eletrónico no distrito de Évora, recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro - onde participou com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas nas Sessões esclarecimento: "Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação" em Londres, Paris, Luxemburgo, Estugarda, Hamburgo, Dusseldorf e Cuxhaven-; Implementação da nova geração dos Contratos Locais de Segurança; Execução financeira e material da Lei da Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança; Programa Nacional de Investimentos 2030 da área governativa da Administração Interna; e responsável pela gestão integrada do Programa Orçamental da Segurança Interna.
Entre julho de 2013 e agosto de 2017 exerceu funções como Diretor de Serviços de Planeamento e Gestão no Camões, Instituto da Cooperação e da Língua - Serviço e Fundo Autónomo do Ministério dos Negócios Estrangeiros com tutela nas áreas de Gestão Financeira, Orçamental e Patrimonial; Planeamento, Recursos Humanos e ainda nas áreas Jurídica e das Tecnologias de Informação e Telecomunicações.
No exercício de funções acompanhou o desenvolvimento e implementação do Programa Simplex + 2016 do Camões, IP, o desenvolvimento e implementação do Programa de Assistência Técnica Especializada em Finanças Públicas em Berlim, Boston, Luanda, Luxemburgo e S. Tomé; a auditoria da União Europeia para a Certificação da Cooperação Delegada; as auditorias do Tribunal de Contas e Inspeção Geral de Finanças e o processo de certificação do Sistema de Gestão de Qualidade do Camões, IP.
Exerceu funções de dirigente intermédio de 2.º grau na Área Financeira da Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança da Polícia Judiciária (de 2009 a 2013), tendo como principais atividades a coordenação da Área Financeira, a gestão orçamental, a implementação de Enterprise Resource Planning SAP e GeRFiP e ainda o acompanhamento do Projeto do Sistema Integrado de Apoio à Investigação Criminal e Auditorias nomeadamente da CEPOL [European Union Agency for Law Enforcement Training].
Pertence ao mapa de pessoal da Polícia Judiciária, da carreira de Especialista Superior de Pessoal de apoio à investigação criminal colocado na Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária.
Desempenhou também funções no Instituto de Reinserção Social e em organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, nomeadamente na Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários e no Centro Nacional de Proteção Contra Riscos Profissionais desde 1994.
1 de julho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313359925
