Despacho (extrato) n.º 6953/2020
Sumário: Prorrogação excecional da comissão de serviço de João Miguel Palma Guerreiro da Lança, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 17 de junho de 2020, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 100/2019, de 5 de agosto, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi determinada, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, a prorrogação excecional da comissão de serviço de João Miguel Palma Guerreiro da Lança, constituída pelo Despacho (extrato) n.º 10199/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto e renovada pelo Despacho (extrato) n.º 6933/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 10 de agosto, no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, até 31 de agosto de 2021.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
ANEXO
Nota curricular
João Miguel Palma Guerreiro Lança - Nasceu em 24 de junho de 1970, em Lisboa; licenciado em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa; mestre em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa; conselheiro técnico para os Assuntos Regionais (Açores) na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, desde 1 de setembro de 2014; Presidente da Direção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, cargo equiparado a Diretor Regional em 23 de janeiro de 2013; Vogal da Direção do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, cargo equiparado a subdiretor - geral, entre fevereiro 2000 e maio de 2007 e entre dezembro de 2007 e 22 de janeiro de 2013; Técnico Superior do Gabinete de Planeamento da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas do Governo Regional dos Açores.
25 de junho de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
313352286
