Aviso 10056/2020, de 6 de Julho
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Corpo emitente:
Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 129/2020, Série II de 2020-07-06.
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Data:
2020-07-06
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Aplicação da pena de aposentação compulsiva ao Agente Principal M/144985, Luís Miguel Figueiredo da Silva Rocha
Aviso 10056/2020
Sumário: Aplicação da pena de aposentação compulsiva ao Agente Principal M/144985, Luís Miguel Figueiredo da Silva Rocha.
Por despacho de 13-04-2020, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, foi aplicada ao Agente Principal M/144985, Luís Miguel Figueiredo da Silva Rocha, a pena disciplinar de aposentação compulsiva, no âmbito do processo disciplinar n.º 2017PRT00264DIS, nos termos da competência que lhe é conferida pelo artigo 18.º e pelo Quadro Anexo B, ambos do Regulamento Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 7/90, de 20 de fevereiro.
19-06-2020. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
313335276
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4163663.dre.pdf .
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