Aviso (extrato) n.º 10054/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de diretora da Alfândega do Aeroporto de Lisboa.
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2020.06.23, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Diretora da Alfândega do Aeroporto de Lisboa, a licenciada Ana Cristina Sousa Falcão Miguel Trovão, com efeitos a 01 de julho de 2020.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, a comissão de serviço no cargo de Diretora da Alfândega Marítima de Lisboa, fica suspensa pelo período máximo de quatro anos.
26 de junho de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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