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Aviso 10052/2020, de 6 de Julho

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Sumário

Consolidação da mobilidade interna na categoria dos trabalhadores Helena Marques e Jorge Sousa

Texto do documento

Aviso 10052/2020

Sumário: Consolidação da mobilidade interna na categoria dos trabalhadores Helena Marques e Jorge Sousa.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre o Instituto Português de Acreditação I. P., e os trabalhadores abaixo identificados, no seguimento do processo de consolidação da mobilidade interna na categoria, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada pela Lei 35/2015, de 20 de junho. Os contratos produziram efeito à data de início dos mesmos.

(ver documento original)

16 de junho de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Eng.º Leopoldo Cortez.

313320485

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4163637.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-04 - Lei 35/2015 - Assembleia da República

    Primeira alteração à Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, que aprova o regime jurídico do mandado de detenção europeu, em cumprimento da Decisão-Quadro 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, que reforça os direitos processuais das pessoas e promove a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo no que se refere às decisões proferidas na ausência do arguido

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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