Decreto do Presidente da República 1/87, de 7 de Janeiro

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 5/1987, 2º Suplemento, Série I de 1987-01-07.
Data: 1987-01-07
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Sumário

Exonera, a seu pedido, o general Henrique de Oliveira Rodrigues do cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 1/87
de 7 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 de artigo 29.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte:

Sob proposta do Conselho Superior de Defesa Nacional, aprovada por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, exonero, a seu pedido, o general Henrique do Oliveira Rodrigues do cargo de presidente do Supremo Tribunal Militar, cargo que desempenhou com muito zelo, competência e dignidade.

Assinado em 7 de Janeiro de 1987.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4161.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República
Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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