Aviso (extrato) n.º 9954/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais a termo resolutivo certo, para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional (águas e saneamento), de três postos de trabalho de assistente operacional (serviços gerais - águas e saneamento) e de quatro postos de trabalho de assistente operacional (higiene e limpeza).
1 - Para os efeitos previstos no artigo 11.º/1, alínea a) da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 33.º/2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20/6 e 9.º/1 do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de Moura, de 20 de maio de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, (pelo período de 12 meses, sem prejuízo de renovação nos termos da lei em vigor), com vista ao preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, integrados no mapa de pessoal na Divisão de Obras e Serviços Urbanos:
2 - Ref. A: 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Águas e Saneamento).
Caraterização do posto de trabalho: Executa canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos, corta e rosca tubos e solda tubos de chumbo, plástico, ferro, fibrocimento e materiais afins, executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários, executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos, instrui e supervisiona no trabalho dos aprendizes e serventes que lhe estejam afetos.
Ref. B: 3 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços Gerais - Águas e Saneamento).
Caraterização do posto de trabalho: Abre valas, roços e auxilia os canalizadores na montagem e desmontagem de redes prediais e públicas, de águas e esgotos, desobstrução de coletores de esgotos e outros serviços adstritos à oficina de águas e esgotos.
Ref. C: 4 postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Higiene e Limpeza).
Caraterização do posto de trabalho: Procede à remoção de lixos e equiparados, mediante varredura para limpeza de ruas e sarjetas e chafarizes; lava as vias públicas e extirpa ervas.
2.1 - A descrição dos conteúdos funcionais dos vários postos de trabalho, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
3 - Formação académica exigida:
Referências - A,B e C:
Escolaridade obrigatória, assim determinada: 4 anos de escolaridade para os candidatos nascidos até 31/12/1966; 6 anos de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 e 9 anos de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01/01/1981, (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadráveis no âmbito do previsto na Lei 85/2009, de 27/8 - 12 anos de escolaridade).
3.1 - Não é possível substituir o nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
4 - A publicação integral dos presentes procedimentos concursais, encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.
16 de junho de 2020. - O Presidente da Câmara, Álvaro Azedo.
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