Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Santarém.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Santarém, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 3, 2.ª série, de 06 de janeiro de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da licenciada Maria Helena Marques Rosa, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata revelou possuir competência e aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Helena Marques Rosa, com efeitos a 01 de junho de 2020.
17 de junho de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Identificação
Maria Helena Marques Rosa
Data de Nascimento: 16 de maio de 1957 Estado Civil: Solteira
2 - Formação académica
Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluída em 25/07/1994, com a média final de 12 valores, na variante de Ciências Jurídico - Jurídicas.
3 - Experiência e carreira profissional na AT Atividade profissional/cargos atuais
Técnica de Administração Tributária, nível 2, a desempenhar funções de quadro dirigente como Chefe de Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Santarém, em regime de substituição, desde 02/01/2010.
Atividade profissional anterior:
Pertence ao quadro de pessoal da ex-DGCI desde 30/04/1982, onde ingressou como Liquidadora Tributária Estagiária.
De 30/04/1982 a 30/01/1998, exerceu funções nos Serviços de Finanças da Marinha Grande e de Alcanena. De 02/02/1998 a 06/01/2002, exerceu funções na Divisão de Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Santarém, tendo tido a seu cargo todos os procedimentos respeitantes a Contencioso Administrativo Fiscal, desempenhando ainda o cargo de Representante da Fazenda Pública na Comissão de Credores em Processos de Falência (terminologia ao tempo).
De 7/01/2002 a 31/12/2009, desempenhou funções de quadro dirigente como Chefe de Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Santarém
Responsável pela implementação da Reforma da Tributação do Património no Distrito de Santarém. Formadora da AT, nas áreas de Direito Tributário, Código de Procedimento Administrativo e Impostos sobre o Património;
Tutora dos cursos de e-learning IMI; IMT e IS, no distrito de Santarém.
4 - Formação Profissional Como formadora
Módulos de Noções de Direito Tributário; CPA; CIMI, CIMT e CIS, no Procedimento de Reclassificação Profissional, conforme Aviso 6704/2005 - DR II, de 14/07;
Como formanda:
Ao longo da sua carreira, tem frequentado vários cursos, ações de formação e seminários nas áreas de gestão tributária; gestão e liderança de equipas.
Frequência do Seminário de Alta Direção, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, conforme artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15/01.
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração.
5 - Trabalhos elaborados
Novo Regime do Arrendamento Urbano - Coletânea de Legislação, Formulários e Instruções Pertinentes - disponível na Intranet, conforme despacho do Exmo. Senhor Diretor-Geral dos Impostos, de 17/11/2006.
IVA - restituição às igrejas e comunidades religiosas e IPSS - disponível na Intranet - Inspeção - Manuais
313327735
