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Aviso 9648/2020, de 26 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 9648/2020

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Para os devidos efeitos, se faz público que por meus despachos de 30 de abril e 4 de maio de 2020, no uso das competências delegadas pelo senhor Presidente da Câmara Municipal de 31 de outubro de 2017, publicitado pelo Edital 175/2018 e ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram celebrados contratos em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de maio, com os seguintes trabalhadores: António Jorge Pereira da Costa, Joaquim Manuel Silva Costa, José Manuel Ferreira Gomes e António Augusto Barros Pacheco.

Com efeitos a cinco de maio o trabalhador Sidónio André Alves da Silva.

Com vista à ocupação de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Área de Motorista de Pesados) cujo aviso de abertura de concurso foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195 de 10 de outubro de 2019 e publicado na íntegra na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201910/0427, sendo a remuneração de 645,07 euros correspondente à 4.ª posição, nível 4 da tabela remuneratória única.

16 de junho de 2020. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Joaquim Adelino Moreira de Sousa.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4154779.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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