Sumário: Designa para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega, pelo período de três anos, a licenciada Teresa Maria de Jesus Martins Moreno.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º, em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega I - Baixo Tâmega, pelo período de três anos, a licenciada Teresa Maria de Jesus Martins Moreno, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
15 de maio de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Teresa Maria de Jesus Martins Moreno, nascida a 26 de junho de 1961.
Estudos Superiores Especializados em Enfermagem. Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, pela ESE Cidade do Porto.
Competência Acrescida Avançada em Gestão, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.
Pós-Graduação em Gestão de Hospitais e de Serviços de Saúde pela Universidade Moderna do Porto.
Curso de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Administração Pública, pelo ISLA.
Curso de PACES TEAM - Programa Avançado para Conselhos Clínicos dos ACES, pelo INSA.
Curso de Supervisão Clínica em Enfermagem, pela Faculdade de Ciências da Saúde da UFP.
Curso de Gestão do Tempo e do Stress Organizacional, pela SRS-Porto.
Certificação/Qualificação de Auditores Internos da Qualidade ISO 9001:2008, pela SGS Portugal.
Curso de Formação Técnicas e Práticas de Negociação, pela ARSN, IP.
Curso de Formação de Controlo Interno, pela ARSN, IP.
Curso de Formação Motivação e liderança, pela ARSN, IP.
Desempenho de funções de direção e chefia nas áreas da gestão e administração dos serviços de enfermagem, há mais de 20 anos, como: Vogal de Enfermagem da Direção do Centro de Saúde de Rebordosa (2000); Membro da Equipa do Serviço de Planeamento e Controlo do Centro de Saúde de Rebordosa (2000); Responsável pelo Planeamento e Gestão de Estágios de Ensinos Clínicos da SRS - Porto (2004); Integra o Conselho Clínico e de Saúde do ACES Vale Sousa Sul (2009); Integra a Comissão Executiva Permanente da Direção de Enfermagem do ACES Vale Sousa Sul; Membro da Comissão Regional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente da ARSN, IP; Membro da Unidade Coordenadora Funcional do HPA; Comissão de Acompanhamento do Centro Médico de Canidelo.
Integra o Departamento de Contratualização da ARSN, IP - Área Funcional dos CSP, desde 2007.
Elemento da Equipa Técnica Operacional DC-CSP/ERA Norte, desde 2007.
Participação em diversos Grupos de Trabalho e Projetos a nível nacional, local e regional: Equipa de Projeto da Formação da ARSN, IP; Grupo de Trabalho Manual de Boas Práticas ECCI, ARSN, IP; Grupo de Trabalho para a Elaboração do Manual de Procedimentos para a Implementação das ECCI, ARSN, IP; Grupo de Trabalho para Auditorias Clínicas no âmbito dos CSP, da ACSS, como representante da ARSN, IP; Grupo de Trabalho SAPE, da ARSN, IP.
Integrou o Conselho de Enfermagem Regional da Ordem dos Enfermeiros - Secção Regional do Norte (2004-2007).
Integrou o Observatório Regional da Ordem dos Enfermeiros para os Cuidados de Saúde Primários (2007).
Integrou diversos Júris de Concursos de Enfermagem, de ingresso à Administração Pública e acesso a diferentes níveis da Carreira.
Participou em diversos eventos científicos, como organizadora, elemento da comissão científica e palestrante.
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