Sumário: Regista a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Polícia Aérea da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.
Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Polícia Aérea, a ministrar pela Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho 4443/2020, de 13 de abril:
Determino:
É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Polícia Aérea da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.
14 de maio de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.
ANEXO
1 - Instituição de ensino superior:
Instituto Universitário Militar - Unidade Politécnica Militar
2 - Curso técnico superior profissional:
T524 - Tecnologias Militares Aeronáuticas - Polícia Aérea
3 - Número de registo:
R/Cr 82/2020
4 - Área de educação e formação:
861 - Proteção de pessoas e bens
5 - Perfil profissional:
5.1 - Descrição geral:
Dirigir, gerir e coordenar as atividades de segurança militar nomeadamente no âmbito da segurança interna e defesa imediata que tem como objetivo a proteção dos recursos da Força Aérea Portuguesa contra ameaças de qualquer natureza.
5.2 - Atividades principais:
a) Coordenar e controlar o emprego dos Recursos Humanos na sua dependência hierárquica, em missões do âmbito da Proteção e Segurança na Força Aérea;
b) Executar as Táticas, Técnicas e Procedimentos no âmbito de missões de Proteção e Segurança na Força Aérea;
c) Operar nos Órgãos de Comando e Controlo das Operações de Proteção e Segurança;
d) Chefiar as Equipas de Intervenção Tática;
e) Operar os equipamentos afetos à proteção e segurança física de instalações militares, nomeadamente os sistemas de circuito fechado de televisão (CFTV), as comunicações, os alarmes e o controlo de acessos eletrónico;
f) Intervir como Agente de Reconhecimento e Pesquisa de Engenhos Explosivos;
g) Organizar e elaborar escalas de serviço que promovam uma gestão adequada dos recursos humanos sob a sua dependência hierárquica;
h) Ministrar sessões de Treino Operacional com vista à manutenção das capacidades de intervenção tática dos militares afetos à Proteção e Segurança;
i) Ministrar sessões de tiro aos militares da Força Aérea, de acordo os normativos em vigor.
6 - Referencial de competências:
6.1 - Conhecimentos:
a) Conhecimentos especializados em língua inglesa;
b) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares;
c) Conhecimentos fundamentais sobre comportamento humano nas organizações;
d) Conhecimentos especializados de Legislação Militar;
e) Conhecimentos especializados de Relações Internacionais;
f) Conhecimentos abrangentes de matemática;
g) Conhecimentos fundamentais de Português e Comunicação;
h) Conhecimentos abrangentes de aplicações e ferramentas informáticas ao nível do utilizador;
i) Conhecimentos especializados em gestão de recursos humanos;
j) Conhecimentos especializados em técnicas de manobras de cordas;
k) Conhecimentos especializados de defesa pessoal;
l) Conhecimentos especializados em armamento e balística;
m) Conhecimentos especializados em orientação militar e navegação terrestre;
n) Conhecimentos especializados em técnicas de tiro;
o) Conhecimentos especializados da doutrina de Segurança Militar e de Proteção da Força;
p) Conhecimentos especializados da organização da Polícia Aérea;
q) Conhecimentos especializados dos normativos legais para a missão;
r) Conhecimentos especializados de planeamento de missões e ou operações;
s) Conhecimentos especializados para a tomada de decisão;
t) Conhecimentos especializados em técnicas de atuação policial;
u) Conhecimentos especializados de reconhecimento e pesquisa de engenhos explosivos;
v) Conhecimentos especializados de Equipas de Intervenção Tática;
w) Conhecimentos especializados de Técnicas de utilização de Bastão Extensível;
x) Conhecimentos especializados de controlo de acessos pessoas e viaturas nas unidades, estabelecimentos e órgãos da Força Aérea;
y) Conhecimentos especializados de segurança militar e defesa imediata das unidades, estabelecimentos e órgãos da Força Aérea.
6.2 - Aptidões:
a) Aplicar as capacidades de comunicação, interpretação e produção textual na língua inglesa;
b) Aplicar os princípios e fundamentos da Organização Militar;
c) Utilizar a língua inglesa como instrumento de trabalho;
d) Elaborar estudos, relatórios e pareceres;
e) Aplicar os conceitos e princípios de legislação militar;
f) Aplicar os preceitos legais e as bases da justiça e disciplina militares no desempenho das suas funções;
g) Aplicar com eficiência a força e a autoridade que lhe é conferida em determinadas situações;
h) Aplicar as técnicas de orientação militar e navegação terrestre;
i) Aplicar eficazmente as técnicas de tiro com o armamento terrestre em uso na Força Aérea;
j) Aplicar o processo da gestão do risco no planeamento de operações e ou missões;
k) Produzir planos e ordens para o cumprimento das várias missões inerentes à função;
l) Proceder a abordagens e identificação de indivíduos e viaturas;
m) Controlar, coordenar e executar ações de fiscalização para o controlo de tráfego rodoviário;
n) Aplicar as técnicas de revistas a pessoas, inspeção e busca a viaturas, edifícios ou áreas;
o) Controlar e coordenar as equipas de intervenção tática prevista nos diversos planos;
p) Operar os sistemas de comunicação, vigilância e alarme dos Órgãos de Comando e Controlo;
q) Aplicar as táticas, técnicas e procedimentos definidos no âmbito das missões de segurança;
r) Proceder ao planeamento e implementação componentes de um dispositivo de segurança e defesa;
s) Aplicar as atividades de uma Esquadra de Proteção e Segurança;
t) Executar os conceitos no âmbito da Segurança Militar e compreender a estrutura de Segurança Militar na Força Aérea e os seus recursos disponíveis;
u) Proceder ao reconhecimento da ameaça e descriminar o ciclo da sua avaliação;
v) Aplicar de forma pragmática a proteção da força para as operações aéreas;
w) Aplicar com eficácia os conceitos gerais de balística e os principais conceitos e classificações do armamento terrestre orgânico da Polícia Aérea;
x) Executar os procedimentos inerentes à segurança, armazenamento e manutenção com armamento e munições;
y) Aplicar as técnicas de utilização de Bastão Extensível;
z) Aplicar treino operacional de Técnicas de Utilização de Bastão Extensível;
aa) Proceder a identificação e reconhecer engenhos explosivos, convencionais e improvisados;
ab) Aplicar as técnicas elementares de autodefesa;
ac) Aplicar as técnicas de detenção e condução de detidos;
ad) Controlar e dominar os sistemas de controlo de acessos às unidades, estabelecimentos e órgãos da Força Aérea;
ae) Aplicar com eficácia a organização funcional da Polícia Aérea e suas capacidades e assimilar a sua evolução histórica;
af) Aplicar a missão da Polícia Aérea na Proteção da Força integrada nos destacamentos da Força Aérea;
ag) Desenvolver sessões de tiro terrestre.
6.3 - Atitudes:
a) Demonstrar capacidade de adaptação às evoluções técnicas e metodológicas;
b) Expressar-se de diferentes formas com clareza e precisão e de forma estruturada adaptada aos diferentes contextos;
c) Compreender e analisar um problema ou situação de forma sistemática estabelecendo prioridades numa base racional;
d) Demonstrar iniciativa, criatividade e autonomia intelectual;
e) Demonstrar uma eficaz liderança e gestão de equipas de trabalho, assegurando a sua motivação;
f) Organizar o seu trabalho e coordenar com os seus subordinados as tarefas a realizar e estabelecer prioridades de ação fazendo uma gestão de tempo e de recursos necessários para o alcance dos objetivos de forma eficaz;
g) Respeitar o processo de gestão do tempo;
h) Demonstrar ser capaz de controlar o desempenho tendo em vista o cumprimento de metas e prazos estabelecidos;
i) Respeitar decisões e responsabilizar-se, dentro dos limites das suas atribuições, de forma a responder às solicitações de serviço;
j) Demonstrar capacidade para desenvolver, transmitir e incentivar a sensibilidade e a participação, ativa e passiva, na segurança interna;
k) Demonstrar sentido de justiça para aplicar corretamente e de forma coerente os princípios da justiça e da disciplina;
l) Respeitar e fazer cumprir as diretivas que regulamentam o seu domínio de atividade;
m) Demonstrar capacidade para garantir as condições de segurança no cumprimento das missões atribuídas;
n) Demonstrar capacidade para manter uma condição física adequada às funções que lhe são atribuídas;
o) Demonstrar capacidade de organização e rigor no cumprimento das atividades inerentes ao posto de trabalho, interagindo de forma adequada com os outros elementos da área funcional;
p) Demonstrar capacidade para contribuir para um bom relacionamento interfuncional conducente a uma boa comunicação e circulação de informação;
q) Demonstrar capacidade de integração na instituição, bem como sentido crítico e iniciativa para propor medidas que, no seu âmbito de ação, possam contribuir para melhorar o rendimento ou a qualidade do serviço;
r) Demonstrar boa educação e capacidade de relacionamento interpessoal.
7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:
O seguinte conjunto:
Inglês
Português
Provas Físicas
Provas Especificas da Especialidade
8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso:
2020-2021
9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos:
(ver documento original)
10 - Estrutura curricular:
(ver documento original)
11 - Plano de estudos:
(ver documento original)
313316321
