Despacho 6646/2020

Sumário: Criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo da Unidade Politécnica Militar, do Instituto Universitário Militar.

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo, a ministrar pela Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho 4443/2020, de 13 de abril:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo da Unidade Politécnica Militar do Instituto Universitário Militar.

8 de maio de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior

Instituto Universitário Militar - Unidade Politécnica Militar

2 - Curso técnico superior profissional

T515 - Tecnologias Militares Aeronáuticas - Controlo de Tráfego Aéreo

3 - Número de registo

R/Cr 72/2020

4 - Área de educação e formação

863 - Segurança militar

5 - Perfil profissional

5.1 - Descrição geral

Planear, dirigir e coordenar o tráfego aéreo, garantindo a segurança das aeronaves no ar e em terra, mediante a aplicação de métodos convencionais e ou radar.

5.2 - Atividades principais

a) Preparar, manter e assegurar toda a Informação Aeronáutica necessária para garantir a segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea;

b) Garantir a separação entre aeronaves e obstáculos na área de manobra, mantendo um fluxo ordenado, seguro e expedito do tráfego aéreo;

c) Garantir a separação entre aeronaves a chegar, a partir, a sobrevoar e a operar a sua área de responsabilidade, mantendo um fluxo ordenado, seguro e expedito do tráfego aéreo;

d) Garantir a separação entre a aeronave sob o seu controlo e o terreno na fase final da aproximação;

e) Fornecer e atualizar informações meteorológicas, situação operacional das ajudas à navegação e outras informações adequadas para a navegação segura e eficiente das aeronaves;

f) Garantir, coordenar e apoiar os órgãos apropriados na prestação dos serviços de busca e salvamento às aeronaves em situações de perigo e urgência.

6 - Referencial de competências

6.1 - Conhecimentos

a) Conhecimentos abrangentes da Legislação, Organização e Recursos Militares;

b) Conhecimentos fundamentais sobre comportamento humano nas organizações;

c) Conhecimentos especializados de Legislação Militar;

d) Conhecimentos especializados de Relações Internacionais;

e) Conhecimentos especializados de língua inglesa;

f) Conhecimentos abrangentes de matemática;

g) Conhecimentos fundamentais de Português e Comunicação;

h) Conhecimentos fundamentais de técnicas de expressão oral e escrita;

i) Conhecimentos especializados de orgânica militar;

j) Conhecimentos abrangentes de aplicações e ferramentas informáticas ao nível do utilizador;

k) Conhecimentos especializados de organização do setor operacional;

l) Conhecimentos especializados de meios operacionais;

m) Conhecimentos especializados de navegação aérea;

n) Conhecimentos especializados de meteorologia aeronáutica;

o) Conhecimentos especializados de aeródromos;

p) Conhecimentos especializados sobre radares;

q) Conhecimentos especializados de aeronaves e princípios de voo;

r) Conhecimentos especializados de telecomunicações e ajudas à navegação;

s) Conhecimentos especializados de gestão e controlo do espaço aéreo;

t) Conhecimentos especializados de legislação aérea;

u) Conhecimentos especializados de informação aeronáutica;

v) Conhecimentos especializados de comunicações aeronáuticas;

w) Conhecimentos especializados sobre os procedimentos de operação RADAR;

x) Conhecimentos especializados sobre o serviço de controlo de aeródromo e aproximação.

6.2 - Aptidões

a) Aplicar as capacidades de comunicação, interpretação e produção textual na língua inglesa;

b) Aplicar os princípios e fundamentos da Organização Militar;

c) Utilizar a língua inglesa como instrumento de trabalho;

d) Elaborar estudos, relatórios e pareceres;

e) Aplicar os conceitos e princípios de legislação militar;

f) Aplicar as regras do ar a todo o tráfego sob a sua responsabilidade;

g) Aplicar, na resolução de problemas de tráfego aéreo, os parâmetros essenciais de voo das aeronaves que habitualmente utilizam a sua área de controlo;

h) Gerir, com outros órgãos, toda a informação essencial à segurança das aeronaves;

i) Avaliar aeronaves em situações de perigo e urgência e apoiar tripulações;

j) Classificar velocidades, razões de subida e de descida, de forma a manter um fluxo ordenado, seguro e expedito do tráfego aéreo;

k) Gerir e orientar movimentos de pessoas e veículos de e ou para a área de movimento;

l) Avaliar as condições de utilização do aeródromo de acordo com a informação meteorológica;

m) Desenvolver, em ambiente radar, a separação ao terreno das aeronaves sob o seu controlo;

n) Interpretar cartas e mapas;

o) Aplicar restrições à navegação no espaço aéreo sob a sua jurisdição e manter a separação adequada entre as aeronaves da sua responsabilidade e as áreas adjacentes;

p) Diagnosticar todo o tráfego aéreo na área sob a sua responsabilidade e atualizar o registo do movimento de aeronaves;

q) Gerir equipamentos rádio e ou radar;

r) Interpretar e difundir a utilização prevista do espaço aéreo;

s) Supervisionar a pista em uso;

t) Estimar as entidades que possam contribuir para a resolução de situações de aeronaves em emergência ou alvo de interferência ilegal;

u) Julgar e suspender as operações na área de manobra sempre que tal se justifique;

v) Aplicar termos e fraseologia adequados;

w) Aplicar conhecimentos na atempada resolução de problemas de tráfego;

x) Aplicar simulação;

y) Rever documentação ICAO e ou NATO e outras publicações de interesse para a navegação aérea, nacionais e internacionais;

z) Supervisionar o controlo do aeródromo;

aa) Clarificar todas as publicações de informação aeronáutica e transmitir imediatamente toda a informação pertinente para as aeronaves;

ab) Diagnosticar a área de movimento e circuitos de tráfego do aeródromo;

ac) Extrapolar as autorizações de controlo de tráfego aéreo e gerir o tráfego a chegar e a partir no(s) aeródromo(s) sob a sua área de controlo;

ad) Gerir, em azimute e em elevação, a aeronave no setor final da aproximação (em ambiente radar);

ae) Gerir o funcionamento das ajudas à navegação, rota e setor final;

af) Desenvolver brevês aeronáuticos, planos de Voo e mensagens associadas; NOTAM's; Mensagens ICAO e NATO;

ag) Diagnosticar, para posterior tratamento, dados referentes à atividade dos Setores de Tráfego Aéreo (STA);

ah) Supervisionar, ordenar e organizar todas as funções atribuídas ao despacho de aeronaves;

ai) Avaliar e ativar o Programa de Prevenção de Emergência com Aeronaves (PPEA) e operar bancadas e equipamentos associados;

aj) Clarificar dados relativos à atividade aérea;

ak) Aplicar vectorização de aeronaves;

al) Classificar, garantir e transmitir a prontidão operacional do(s) aeródromo(s) na sua área de responsabilidade;

am) Desenvolver o Controlo de Aproximação Convencional, Aproximação Final e Radar.

6.3 - Atitudes

a) Expressar-se de diferentes formas com clareza e precisão e de forma estruturada adaptada aos diferentes contextos;

b) Compreender e analisar um problema ou situação de forma sistemática estabelecendo prioridades numa base racional;

c) Demonstrar iniciativa, criatividade e autonomia intelectual;

d) Demonstrar uma eficaz liderança e gestão de equipas de trabalho, assegurando a sua motivação;

e) Organizar o seu trabalho e coordenar com os seus subordinados as tarefas a realizar e estabelecer prioridades de ação fazendo uma gestão de tempo e de recursos necessários para o alcance dos objetivos de forma eficaz;

f) Respeitar o processo de gestão do tempo;

g) Demonstrar ser capaz de controlar o desempenho tendo em vista o cumprimento de metas e prazos estabelecidos;

h) Demonstrar capacidade para tomar decisões imediatas, mesmo que tal implique riscos ou opções difíceis;

i) Demonstrar ser capaz de manter o controlo emocional e a produtividade em ambientes de grande pressão;

j) Respeitar as alterações que ocorrem no meio;

k) Demonstrar saber lidar com a ambiguidade mantendo-se produtivo;

l) Demonstrar capacidade para adaptação ao grupo e para contribuir para o espírito de equipa;

m) Respeitar a comunicação com os outros, consultando-os e escutando as suas opiniões;

n) Demonstrar capacidade de iniciativa e envolvimento nas tarefas;

o) Demonstrar ser capaz de trabalhar de forma autónoma e confiante;

p) Demonstrar assumir responsabilidade por ações;

q) Demonstrar capacidade para fornecer orientações claras aos outros;

r) Demonstrar capacidade para delegar tarefas;

s) Demonstrar ser capaz de proporcionar oportunidades de desenvolvimento aos colaboradores e saber aconselhá-los;

t) Respeitar a capacidade para planear antecipadamente, tendo em conta eventuais alterações à previsão inicial;

u) Respeitar a gestão eficaz do tempo, cumprindo as metas e prazos estabelecidos;

v) Demonstrar capacidade para executar o trabalho de forma organizada e metódica;

w) Respeitar os procedimentos e aderir a regras e políticas;

x) Respeitar o cumprimento de regras de segurança;

y) Demonstrar capacidade para aplicar conhecimentos técnicos especializados e trabalhar com tecnologias desenvolvidas no âmbito da prestação de ATS.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

O seguinte conjunto:

Inglês

Matemática

Provas Físicas

Provas Especificas da Especialidade

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso

2020-2021

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos

(ver documento original)

10 - Estrutura curricular

(ver documento original)

11 - Plano de estudos

(ver documento original)

313315982