Contrato (extrato) n.º 132/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com a professora auxiliar Ana Sofia Oliveira Henriques Moita, no mapa de pessoal civil do Exército/Academia Militar, com efeitos a partir de 9 de março de 2020.
Na sequência de procedimento concursal documental internacional, levado a efeito por despacho de Sua Ex.ª o TGen AGE, de 29 de março de 2019, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com a Professora Auxiliar, Ana Sofia Oliveira Henriques Moita, para ocupação de posto de trabalho no Mapa de Pessoal Civil do Exército e para o desempenho de funções na Academia Militar.
A contratação produz efeitos a partir de 09 de março de 2020, sendo a docente remunerada, nos termos do disposto artigo n.º 144.º e seguintes da LTFP, pelo 1.º escalão, índice 195 (nível remuneratório 53/54), da categoria de professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, da Carreira Docente Universitária.
(Isento de fiscalização prévia do TC.)
05/06/2020. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Avelino João Carvalho Dantas, Cor. Eng.
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