Declaração de Retificação n.º 444/2020
Sumário: Retifica o Despacho 2220/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2020.
Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho Normativo 15/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro, e nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar 2/2014, de 9 de abril, declara-se que o Despacho 2220/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro de 2020, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No primeiro e terceiro parágrafos do preâmbulo, assim como no n.º 1, onde se lê «António José Vieira Azevedo» deve ler-se «António Jorge Vieira Azevedo».
15 de junho de 2020. - O Diretor-Geral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz.
313313973
