Sumário: Declara a utilidade pública do Centro Ciência Viva de Vila do Conde.
Declaração de utilidade pública
O Centro Ciência Viva de Vila do Conde, pessoa coletiva de direito privado n.º 505804786, com sede em Vila do Conde, vem desenvolvendo, desde 2001, sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da divulgação da cultura científica e tecnológica. O Centro integra a Rede Ciência Viva e, em consonância com os seus estatutos, tem vindo a apresentar uma exposição permanente, com módulos interativos de Ciência e Tecnologia, tendo à disposição do público em idade escolar um centro de acesso a Internet, um minilaboratório e um auditório onde são realizadas diversas atividades de divulgação e experimentação.
Colabora com a Administração, designadamente com a Direção-Geral da Educação e com a Associação Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/51/2020 do processo administrativo n.º 115/UP/2006, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do Centro Ciência Viva de Vila do Conde, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
12 de junho de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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