Sumário: Manutenção da comissão de serviço de Carlos Luís Clemente de Sousa no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Informação e Documentação.
A comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda. Por meu despacho de 5319/2020, publicado no D.R., n.º 89 de 7 de maio, foi extinta a Divisão de Investimento Geral, criada a Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Comunicação e, reorganizada, a Divisão de Informação e Documentação.
Assim, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/ 2004 de 15 de janeiro, na redação atual, determino a manutenção da comissão de serviço do licenciado Carlos Luís Clemente de Sousa, titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Informação e Documentação.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de março 2020, inclusive.
7 de maio de 2020. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
313297993