Sumário: Manutenção da comissão de serviço de Maria José da Silva Quintão no cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
A comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização da unidade orgânica, salvo se for expressamente mantida a comissão de serviço no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda. Por meu despacho de 5319/2020, publicado no D. R., n.º 89 de 07 de maio, foi extinta a Divisão de Investimento Geral, criada a Divisão de Recursos Humanos e Comunicação e, reorganizada, a Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais.
Assim, nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º. 25.º da Lei 2/ 2004 de 15 de janeiro, na redação atual, determino a manutenção da comissão de serviço da licenciada Maria José da Silva Quintão, titular de cargo com a designação anterior de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, atual designação.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 01 de março 2020, inclusive
7 de maio de 2020. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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