Sumário: Linha de apoio à tesouraria das microempresas turísticas (COVID-19) - subdelegação de competências - Dr. Nuno Miguel Ribeiro da Silva Alves.
Linha de apoio à tesouraria das microempresas turísticas (COVID-19)
Subdelegação de competências - Dr. Nuno Miguel Ribeiro da Silva Alves
Por deliberação de 16 de março de 2020, o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., delegou em cada um dos seus membros a competência para aprovar as candidaturas submetidas à linha de apoio financeiro destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra afetada pelos efeitos económicos da pandemia COVID-19, aprovada através do Despacho Normativo 4/2020, de 25 de março.
Porém, razões operacionais relativas à urgência do processo de decisão e à organização da atividade do Turismo de Portugal, I. P., em regime de teletrabalho justificam que a competência decisória acima referida seja agora delegada no Diretor Coordenador da Direção de Apoio ao Investimento, Dr. Nuno Miguel Ribeiro da Silva Alves.
Em face do que antecede, o Conselho Diretivo deliberou em 7 de abril de 2020:
1 - Sem prejuízo de avocação, atribuir ao Diretor Coordenador da Direção de Apoio ao Investimento, Dr. Nuno Miguel Ribeiro da Silva Alves, a competência para aprovar a concessão dos apoios à tesouraria das microempresas turísticas afetadas pela COVID-19, ao abrigo do Despacho Normativo 4/2020, de 25 de março.
2 - Ratificar todos os atos neste âmbito praticados pelo delegado desde 31 de março de 2020.
5 de junho de 2020. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.
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