Sumário: Linha de apoio à tesouraria das microempresas turísticas (COVID-19) - subdelegação de competências - Dr.ª Elisabete Alcântara Félix.
Linha de apoio à tesouraria das microempresas turísticas (COVID-19)
Subdelegação de competências - Dr.ª Elisabete Alcântara Félix
Por deliberação de 7 de abril de 2020 e com fundamento em exigências operacionais decorrentes da urgência do processo de decisão e da organização da atividade do Turismo de Portugal, I. P., em regime de teletrabalho, o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., delegou no Diretor Coordenador da Direção de Apoio ao Investimento, Dr. Nuno Miguel Ribeiro da Silva Alves, a competência para aprovar a concessão dos apoios à tesouraria das microempresas turísticas afetadas pela COVID-19, ao abrigo do Despacho Normativo 4/2020, de 25 de março.
O volume das candidaturas apresentadas, porém, que já excedeu as 4.500, exige que a competência para a aprovação das candidaturas seja também delegada na Dra. Elisabete Alcântara Félix, Diretora do Departamento de Dinamização Empresarial.
Em face do que antecede, o Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., deliberou em 27 de abril de 2020:
1 - Sem prejuízo de avocação e em concorrência com a competência que, sobre a mesma matéria, está delegada ao Diretor Coordenador da Direção de Apoio ao Investimento, Dr. Nuno Miguel Ribeiro da Silva Alves, é delegada na Diretora do Departamento de Dinamização Empresarial, Dra. Elisabete Alcântara Félix, a competência para aprovar a concessão dos apoios à tesouraria das microempresas turísticas afetadas pela COVID-19, ao abrigo do Despacho Normativo 4/2020, de 25 de março.
2 - Ratificar todos os atos neste âmbito praticados pela delegada desde 23 de abril de 2020.
5 de junho de 2020. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.
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