Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (PREVPAP)
Torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), na sequência da conclusão do procedimento concursal aberto no âmbito do PREVPAP para ocupação de 12 postos de trabalho de Assistentes Operacionais e publicitado na Bolsa de Emprego Público, com os seguintes códigos de oferta n.os OE201812/0729, OE201812/0732;OE201812/0723;OE201812/0721;e OE201812/0733, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de janeiro de 2020, dispensando-se o período experimental, com os seguintes trabalhadores:
António José Afonso, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área do Desporto e Juventude, com a remuneração base de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Catarina Alexandra Ferreira do Nascimento, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área do Desporto/Juventude, com a remuneração base de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Bruno Miguel Pires Mota, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área do Ambiente, com a remuneração base de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Paula Maria Lopes na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área do Ambiente, com a remuneração base de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Fernanda Amparo Lopes, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área do Ambiente, com a remuneração base de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Anabela Leiria Azevedo, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área Manutenção/Edifícios, com a remuneração base de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada.
João Manuel Lopes, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área Manutenção/Edifícios, com a remuneração base de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada.
Jorge Hermenegildo Gonçalves, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área Manutenção/Edifícios, com a remuneração base de (euro)645,07 correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Manuel Fernando Soares Correia, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de Manutenção/Edifícios, com a remuneração base de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada.
Rui Miguel Ventura Vaz, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de Manutenção/Edifícios com a remuneração base de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Ilda Fernanda Costa Bessa, na carreira/categoria de Assistente Operacional, a exercer funções no Gabinete de Apoio ao Munícipe com a remuneração base de (euro) 645,07, correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada;
Paulo Jorge Sobral Borges, na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área Manutenção/Edifícios com a remuneração base de (euro) 645,07 correspondente à 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro de 2008, na sua versão atualizada.
1 de junho de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues.
313284546
