Sumário: Recrutamento de 10 técnicos superiores, com e sem vínculo de emprego público, para ocupação de postos de trabalho na área do acolhimento residencial de crianças e jovens, da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Procedimento concursal comum de recrutamento de 10 (dez) técnicos superiores, com e sem vínculo de emprego público, para ocupação de postos de trabalho na área do Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens, da Casa Pia de Lisboa, I. P., com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
I - Nos termos do disposto, conjugadamente, no artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, no art. 154.º, n.º 1 do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho, no art. 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (adiante designada por Portaria), todos na sua redação vigente, torna-se público que, na sequência do Despacho 116/2020/MEF, de 31/03/2020, de Sua Excelência o Ministro das Finanças, do despacho de 10/03/2020, de Sua Excelência O Secretário de Estado da Administração e do Emprego Público, e do despacho, de 27/05/2020, do Senhor Vogal do Conselho Diretivo, da Casa Pia de Lisboa, I. P., se procede à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso, de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior, previstos e não ocupados, no mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P. (doravante CPL, I. P.), para o exercício de funções na área do acolhimento residencial de crianças e jovens, com a titularidade de licenciatura ou de grau académico superior a esta, nas seguintes referências:
Referência A - 9 técnicos superiores - Licenciatura em Educação Social, ou em Animação Socioeducativa, ou em Animação Sociocultural;
Referência B - 1 técnico superior - Licenciatura em Reabilitação Psicomotora, ou em Educação Especial e Reabilitação e, preferencialmente, com certificação em Língua Gestual Portuguesa, correspondente ao nível de iniciação (120 horas) ou superior, segundo o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL).
II - Os 10 postos de trabalho a preencher inserem-se nos Serviços de Acolhimento e Proteção (abreviadamente designados por SAP), do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara (CED SCL), do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Catarina (CED SCT), e do Centro de Educação e Desenvolvimento de António Aurélio da Costa Ferreira (CED AACF), designadamente, para as Casas de Acolhimento e para o Lar Residencial, sitas na área metropolitana de Lisboa, o qual, tem a natureza de serviço público essencial, que funciona em regime permanente e ininterrupto.
III - 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, a que corresponde o montante pecuniário de 1205,08(euro), da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, acrescido do valor do suplemento de turno, que legalmente for aplicável.
IV - O aviso integral do presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, em: https://www.bep.gov.pt/default.aspx?d=noCookie, e na página institucional, em: http://www.casapia.pt/carreiras_generalistas_indice.html
27/05/2020. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos da CPL, I. P., Carla Peixe.
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