Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social o mestre Francisco Henriques de Jesus Soromenho Marques.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Francisco Henriques de Jesus Soromenho Marques, técnico superior da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, com efeitos a 1 de junho de 2020.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialidade, nomeadamente na preparação e execução de trabalhos indispensáveis à prossecução das finalidades da presidência portuguesa, incluindo o respetivo acompanhamento e elaboração de relatórios.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mesmo diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social na parte respeitante à remuneração de base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, no que respeita ao remanescente até ao limite da remuneração prevista para adjunto, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
5 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de junho de 2020. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
ANEXO
Nota curricular
Francisco Henriques de Jesus Soromenho Marques.
Data de nascimento: 21 de agosto de 1990.
Habilitações académicas:
Licenciatura em História pela Universidade Nova de Lisboa.
Pós-Graduação em Estudos Diplomáticos pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais: Segurança e Defesa pela Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional:
De março de 2019 a maio de 2020 exerceu funções de técnico superior na Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES).
De maio de 2018 a janeiro de 2019 exerceu funções de técnico superior estagiário no Gabinete da Agenda Europeia InovGrid na EDP Distribuição.
De novembro de 2016 a maio de 2018 exerceu funções de técnico de análise financeira no Programa Operacional de Capital Humano (POCH).
De outubro de 2015 a julho de 2016 realizou um estágio enquanto assessor da Direção da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).
De janeiro a junho de 2013 exerceu funções não remuneradas de assessor da Direção do Instituto para a Promoção e Divulgação da América Latina (IPDAL).
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