MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Velas
NIPC: 512075506
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Finanças e Património
Endereço: Rua de São João
Código postal: 9800 539
Localidade: Velas
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Freguesia: Todas
Telefone: 295412214
Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada da 2.ª Fase de Reabilitação Urbana da Sede do Concelho das Velas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada da 2.ª Fase de Reabilitação Urbana da Sede do Concelho das Velas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1449886.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45113000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 342/2020/CP06
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
1. Declaração emitida conforme modelo a que se refere ao n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de Dezembro. 2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP. 3. Plano de Segurança e Saúde (fase de execução). 4 - Alvará contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), da classe que cubra o valor global da proposta; a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 3.º Subcategoria (Estruturas de madeira); 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 6.º Subcategoria (Carpintarias), 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), e 8.º Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; a 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), 8.ª subcategoria (Calcetamentos), 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) e 10.ª subcategoria (Infraestruturas de desporto e lazer) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; a 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), 9.º Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) e 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; a 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª subcategoria (Movimentações de terras) ; 8.ª Subcategoria (Armaduras para betão armado), 10.ª Subcategoria (Cofragens) e 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica de Finanças e Património
Endereço desse serviço: Rua de São João
Código postal: 9800 539
Localidade: hteixeira@cmvelas.pt
Telefone: 295412214
Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo de execução da empreitada
Ponderação: 25 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 75 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Unidade Orgânica de Finanças e Património
Endereço: Rua de São João
Código postal: 9800 539
Localidade: Velas
Telefone: 295412214
Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Virgílio de Sousa da Silveira
Cargo: Presidente do Município de Velas
413304382
