Sumário: Designa, em regime de substituição, o mestre em Economia e Políticas Públicas Miguel Martins Agrochão, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para desempenhar funções no cargo de diretor de serviços de Estratégia e Prospetiva.
Considerando que nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição;
Considerando que a figura jurídica da substituição do exercício de funções, assenta num dos princípios gerais do exercício da atividade administrativa, ou seja, o princípio da continuidade dos serviços públicos, segundo o qual a continuidade dos serviços públicos deve ser assegurada em todas as circunstâncias;
Considerando que atenta a força dos interesses públicos que lhe cabe prosseguir, a atividade administrativa é por natureza contínua e ininterrupta;
Considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento da Direção de Serviços de Estratégia e Prospetiva de forma a dar cabal cumprimento à missão da SGPCM neste domínio;
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e do artigo 7.º da Portaria 395/2019, de 13 de novembro, designo o mestre em Economia e Políticas Públicas, Miguel Martins Agrochão, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para desempenhar funções no cargo de Diretor de Serviços de Estratégia e Prospetiva, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a 1 de junho 2020.
29 de maio de 2020. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome - Miguel Martins Agrochão
Data de nascimento - 17 de agosto de 1987
Naturalidade - Lisboa
II - Formação Académica:
Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 2009; Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração em 2010 e mestre em Economia e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa em 2012.
III - Percurso profissional na Administração Pública:
Desde 1 de abril de 2017, exerce funções de Diretor de Serviços Financeiros e de Contabilidade na Secretaria-Geral da Presidência do conselho de Ministros.
De 1 de outubro de 2013 a 30 de abril de 2017, exerceu funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
De 17 de setembro de 2012 a 30 de setembro de 2013 exerceu de funções de Consultor Sénior na empresa Ernst & Young Audit & Associados-SROC, S. A., mediante licença sem vencimento na Administração Pública.
Em 2 de agosto de 2010 iniciou funções públicas por tempo indeterminado com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para o desempenho de funções inerentes à categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, integrando a Direção de Serviços Financeiros e Contabilidade. No decurso do seu percurso é de destacar a assunção da responsabilidade de gestor de projeto de implementação do GeRFiP - solução de gestão de recursos financeiros em todas as entidades apoiadas pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Em 27 de outubro de 2009 foi eleito para o executivo da Junta de Freguesia de Carnide, onde assumiu os pelouros de tesouraria e finanças, património, educação e desporto. Exerceu funções até ao dia 24 de setembro de 2012, dia no qual renunciou ao mandato.
Em 27 de outubro 2005 foi eleito para o executivo da Junta de Freguesia de Carnide, onde assumiu os pelouros de tesouraria e finanças, património, desporto e saúde.
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