Sumário: Renova a comissão de serviço do licenciado Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira no cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Renovação da Comissão de Serviço do licenciado Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por meu despacho de 25 de maio de 2020, proferido ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atualizada, foi autorizada a renovação da comissão de serviço do licenciado em Direito Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira, no cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, pelo período três anos, com efeitos a 1 de junho de 2020, atendendo ao desempenho e aos resultados obtidos pelo dirigente cessante.
29 de maio de 2020. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, David Xavier.
Nota curricular
Nome: Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira
Data de Nascimento: 24 de dezembro de 1965.
Naturalidade: Castanheira do Ribatejo.
Habilitações Académicas e Literárias:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Formação Profissional Complementar mais relevante:
Conclusão da parte curricular do mestrado em "Gestão e Políticas Públicas", ISCSP, Lisboa (dissertação em fase de conclusão);
Diploma de Especialização em Contratação Pública, INA, Oeiras (2011-2012);
Introdução ao Controlo Financeiro, IGF/INA, Lisboa (2010);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para Dirigentes da Administração Pública, INA, Lisboa (2009);
Diploma de Especialização em SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública", INA, Lisboa (2008);
Auditoria Financeira, INA, Oeiras (2008);
Técnicas de Amostragem em Auditoria, IGF/IGE, Lisboa (2008);
O Novo Código dos Contratos Públicos, SGPCM/INA, Lisboa (2008);
O Novo Contencioso Administrativo, INA, Oeiras (setembro de 2005);
Curso de Verão sobre Direito da Função Pública, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001);
Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; (2000-2001).
Categoria: Técnico Superior.
Experiência Profissional mais relevante:
Diretor de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (de 2019 ao presente);
Diretor de Serviços de Auditoria e Inspeção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (de 2012 a 2019);
Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria e Inspeção da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2008 a 2012);
Exercício, em regime de destacamento, de apoio jurídico no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (2006 a 2008);
Membro efetivo do Grupo de Trabalho que, no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (R.C.M. n.º 124/2005, de 8 de Julho), procedeu à avaliação de serviços públicos inseridos no Ministério das Finanças e da Administração Pública (2005 a 2006);
Técnico superior jurista na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2000 a 2005);
Assessor no Gabinete do Secretário Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento do Governo de Macau (1999);
Assessor Jurídico do Conselho de Administração do Fundo de Pensões de Macau (1996-1999).
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