MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
NIPC: 600086640
Endereço: Av. Ilha da Madeira, n.º 1 - 2º/4º pisos
Código postal: 1400 140
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dgrdn@defesa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: procedimento de alienação de 5 Aeronaves e Material Sobressalente do Sistema de Armas Alpha-Jet
Descrição sucinta do objeto da alienação: 5 Aeronaves e Material Sobressalente do Sistema de Armas Alpha-Jet
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Contrato compra e venda
Tipo de bens: Militares
Legislação aplicável: DL 104/2011 e Código do Contratos Públicos
Avaliação do bem: 2642400.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 2642400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35610000
3 - DESTINATÁRIOS
Venda para exportação
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 19/DGRDN/2020
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não aplicável
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Sim
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
dgrdn.alienacoes@defesa.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Artigo 27.º do Programa.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Artigos 52.º a 55.º-A do CCP e Lei 49/2009, de 5 de agosto
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoSim
Plataforma:
Não Aplicável
Endereço Eletrónico: dgrdn.alienacoes@defesa.pt
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: Sessão pública de negociação - artigo 18.º do programa.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/06/08
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto António Rodrigues Coelho
Cargo: Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional
413299767
