Despacho (extrato) n.º 6155/2020
Sumário: Nomeação para exercer o cargo de chefe de divisão da ACT.
Nos termos da alínea f) do ponto 1.1 do artigo 1.º do Despacho 22726-B/2007, de 21 de setembro de 2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, conjugado com o n.º 1.º do artigo 1.º da Portaria 1294C/2007, e com o n.º 3 do artigo 1.º da Portaria 1294-D/2007, ambas de 28 de setembro, foi criada na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Divisão Patrimonial e Financeira, que deverá ser dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia do 2.º grau, tornando-se, assim, necessário assegurar as funções de direção da referida divisão, definidas no artigo 7.º do mencionado Despacho.
Considerando que o licenciado Vítor Fernando de Moura Pinheiro, Técnico Superior do mapa de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, reúne as condições estabelecidas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho nomeio, em regime de substituição, o licenciado Vítor Fernando de Moura Pinheiro, para exercer o cargo de Chefe de Divisão Patrimonial e Financeira da ACT.
A presente nomeação produz efeitos a 01 de junho de 2020.
28 de maio de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
ANEXO
1 - Dados Pessoais:
Vítor Fernando de Moura Pinheiro, nascido em 11 de setembro de 1972, nacionalidade Portuguesa.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciado em Direito.
Licenciado em Gestão Imobiliária.
3 - Experiência Profissional:
Desde 1 de janeiro até 31 de março, Diretor Executivo - Garantia Jovem.
De 12 de junho de 2012 a 31 de dezembro de 2013, Diretor Executivo - Impulso Jovem.
De 14 de setembro de 2010 a 11 de junho de 2012, Chefe de Divisão da Divisão de Administração Geral da Direção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho.
De 5 de junho de 2008 a 13 de setembro de 2010, Técnico Superior no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De 29 de outubro de 2003 a 4 de junho de 2008, Diretor do Centro de Emprego de Valongo, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De 28 de junho de 2000 a 28 de outubro de 2003 Técnico Superior de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De 18 de março a 27 de junho de 2000, Técnico de Emprego no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
De 1 de junho de 1992 a 17 de março de 1997, Técnico de Acolhimento no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
4 - Formação profissional
Curso Avançado em Gestão Pública
Formação Pedagógica Inicial de Formadores - IEFP - 96 horas.
Sensibilização à Avaliação do Desempenho - INA - 7 horas.
Desenvolvimento do Potencial Humano - IEFP - 21 horas.
Gestão Orçamental nos Serviços Públicos - IEFP - 12 horas.
Programas de Emprego e Formação - IEFP - 42 horas.
Novo Código de Procedimento Administrativo - Almedina - 7 horas.
Finanças para não financeiros - IEFP - 21 horas.
Sistema de Gestão da Formação - IEFP - 12 horas.
Multimédia e audiovisuais - IEFP - 28 horas.
Inglês para apresentações, reuniões e negociações - IEFP - 14 horas.
Monitorização da Performance/Desempenho e avaliação do impacto da Garantia Jovem - Importância de ferramentas para avaliar o impacto dos projetos de emprego e formação com perspetiva de formadores de organização internacional (OIT - Organização Internacional do Trabalho).
Seminário "Aprendizagem ao Longo de 25 anos - Percursos de Qualificação em Alternância" - IEFP, IP - Importância da perspetiva histórica do programa mais antigo do IEFP.
Qualificações, Inovação e Emprego - Observatório do Emprego e Formação Profissional.
Leadership Summit Portugal 18 - How fast can we go?.
Seminário a Moeda Única - Universidade Portucalense - 7 horas.
A problemática do Euro - IEFP - 6 horas.
5 - Outras atividades
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados.
Diretor de Comunicação em projeto internacional com OCDE.
Coautor, em nome de Portugal, na Estratégia Nacional de Sinalização de Jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação, em parceria com a OIT.
Convidado como orador para eventos relacionados com a empregabilidade jovem na Bélgica, Marrocos, Colômbia, Suíça, Grécia, Estrasburgo - Parlamento Europeu, Chipre, para além de várias cidades em Portugal.
Membro do Fórum para a Governação Integrada - GovInt (é uma rede colaborativa informal de instituições públicas e privadas que entenderam cooperar para a reflexão e a ação no âmbito da resolução de problemas sociais complexos, através de modelos de governação integrada que permitam maior eficácia e eficiência.) Coautor de publicação do GovInt.
Representante do IEFP, IP no Grupo de Trabalho para Elaboração da Carta Educativa, no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Valongo, de setembro de 2006 a maio de 2008.
Representante do IEFP, IP no Conselho Municipal de Educação de Valongo, entre 2003 e 2008, nos termos do DL 7/2003 de 15/01.
Formador no âmbito de diversas ações de formação no Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Presidente do Júri do procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
Segundo vogal efetivo do Júri do Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de oito postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
Tutor de Estágio no âmbito do PEPAP - Programa de Estágios na Administração Pública, no período de 18-04-2006 a 31-10-2006, no IEFP.
313280885
