Sumário: Aprova a composição do júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática.
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, aprovado pelo Despacho 5946/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, foi autorizada, nos termos dos Despachos n.os 302/2020, de 4 de março, do Secretário de Estado da Administração Pública, e 153/2020, de 17 de março, do Ministro de Estado e das Finanças, a abertura de concurso externo de ingresso na carreira diplomática portuguesa para o provimento de 28 vagas na categoria de adido de embaixada, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho.
2 - O concurso é aberto por aviso da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a publicar na 2.ª série do Diário da República, conforme previsto no artigo 1.º do regulamento do concurso, e divulgado na página de internet do Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o endereço https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/.
3 - Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do regulamento do concurso, designo para integrar o júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, os seguintes membros:
a) Membros diplomatas do júri:
Presidente - Embaixador José Júlio Pereira Gomes;
1.º vogal - Embaixadora Maria Rita da Franca Sousa Ferro Levy Gomes;
2.º vogal - Ministro Plenipotenciário Gilberto Jorge de Sousa Jerónimo.
Vogais suplentes:
1.ª vogal - Ministra Plenipotenciária Florbela Alhinho Paraíba;
2.ª vogal - Conselheira de Embaixada Maria da Conceição de Sousa Pilar.
b) Membros académicos do júri:
Para a área de Relações Internacionais, História e História Diplomática Portuguesa:
Professor Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira;
Substituto legal - Professora Doutora Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto.
Para a área de Direito Internacional Público e Direito da União Europeia:
Professor Doutor Rui Manuel Tavares Lanceiro;
Substituta legal - Professora Doutora Maria Benedita Menezes de Gusmão Peixoto de Queirós.
Para a área de Política Económica e Relações Económicas Internacionais:
Professora Doutora Maria Adelaide Pedrosa Silva Duarte;
Substituto legal - Professor Doutor António Manuel Portugal Duarte.
c) Membro do júri quadro técnico de recrutamento e seleção:
Técnica Especialista de Recrutamento Ruth Maria de Sousa Osório;
Substituta legal - Técnica Especialista de Recrutamento Dora Maria da Luz Calão Luciano Paulo.
4 - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, indico que o 1.º vogal efetivo, Embaixadora Maria Rita da Franca Sousa Ferro Levy Gomes, substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
5 - Nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 3, do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral do Ministério, Embaixador Álvaro Mendonça e Moura, os poderes que me são conferidos nos n.os 9 e 10 do artigo 2.º do regulamento do concurso para, no âmbito da minha competência, autorizar o recurso a entidades públicas ou privadas especializadas na matéria para realização de parte das operações do concurso, bem como fixar a contrapartida devida pelos serviços prestados pelos membros não diplomatas do júri.
1 de junho de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.
313285348
