Sumário: Celebração de adendas ao contrato de trabalho de trabalhadores da carreira/categoria de assistente técnico na sequência de alteração da base remuneratória.
Celebração de Adendas ao Contrato Trabalho de trabalhadores da carreira/categoria de Assistente Técnica na sequência de Alteração da Base Remuneratória
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2018, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2018.
Maria José Guerra Ferreira e Sandra Sofia Dias Cobra Madeira, carreira e categoria de Assistente Técnica, alteraram para a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.º
7 de janeiro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Caia, São Pedro e Alcáçova, João Armando Rondão Almeida.
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