Aviso (extrato) n.º 8685/2020

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação até 16 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo - para a carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação até 16 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado - termo resolutivo certo - para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, abreviadamente designada por LTFP, na sua atual redação, conjugada com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do signatário exarado no dia 21 de maio de 2020, na sequência da deliberação favorável tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 14 de maio de 2020, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para preenchimento até 16 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do município, aprovado para o ano de 2020, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para exercer funções no Estabelecimento Termal, de que este município é concessionário, como a seguir se indica:

Referência A - Técnico de Balneoterapia: até quatro (4) postos de trabalho;

Referência B - Técnico Auxiliar de Fisioterapia: até sete (8) postos de trabalho;

Referência C - Técnico de Hidrobalneoterapia: até quatro (4) postos de trabalho;

2 - Duração do contrato: até 8 meses, eventualmente renovável nos termos da Lei.

3 - Local de trabalho: Estabelecimento Termal e espaços adjacentes, sito nas Termas do Carvalhal.

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.

4.1 - Não é permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

5 - Remuneração mensal: a correspondente à 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, que equivale, atualmente, a 645,07 (euro).

6 - O presente aviso encontra-se disponível na integra na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página da Internet do Município de Castro Daire, em https://www.cm-castrodaire.pt/.

26 de maio de 2020. - O Presidente da0Câmara Municipal, Paulo Martins de Almeida, Dr.

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