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Aviso 8675/2020, de 4 de Junho

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Sumário

Prorrogação do prazo para elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Alcanena

Texto do documento

Aviso 8675/2020

Sumário: Prorrogação do prazo para elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Alcanena.

Abertura de Procedimento de Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Alcanena - Prorrogação do Prazo Fernanda Maria Pereira Asseiceira, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena;

Torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Alcanena, na sua reunião realizada em 28 de outubro de 2019, deliberou, por maioria, aprovar a prorrogação do prazo para a Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Alcanena, por mais dezasseis meses, na sequencia da aprovação da Elaboração do Parque Empresarial de Alcanena em reunião de Câmara realizada a 16 de abril de 2018, na qual se aprovou, igualmente, ao prazo de dezasseis meses e os respetivos Termos de Referência e Qualificação do Plano como suscetível de ter efeitos significativos no ambiente. Foi publicado mediante Aviso 8873/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho.

Para se constar se elaborou o presente Aviso que vai ser publicado no Diário da República, na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio da internet http://cm-alcanena.pt/

16 de janeiro de 2020. - A Presidente da Câmara, Fernanda Maria Pereira Asseiceira.

Deliberação

A Câmara Municipal de Alcanena, na sua reunião realizada em 28 de outubro de 2019, deliberou, por maioria, aprovar a prorrogação do prazo para a Elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Alcanena, por mais dezasseis meses, na sequencia da aprovação da Elaboração do Parque Empresarial de Alcanena em reunião de Câmara realizada a 16 de abril de 2018, na qual se aprovou, igualmente, ao prazo de dezasseis meses e os respetivos Termos de Referência e Qualificação do Plano como suscetível de ter efeitos significativos no ambiente. Foi publicado mediante Aviso 8873/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho.

16 de janeiro de 2020. - A Presidente da Câmara, Fernanda Maria Pereira Asseiceira.

613101233

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4135216.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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