Sumário: Designação de Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro para representar o Gabinete do Ministro da Educação no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura e exercer a presidência do Grupo.
O Programa do XXII Governo Constitucional determina um conjunto de medidas no domínio da segurança escolar, da prevenção primária, do combate e da intervenção em todas as formas de violência, em alinhamento com uma escola pública de qualidade que propugna, designadamente mediante a articulação intersectorial, o policiamento de proximidade e a atuação integrada do sistema educativo com outros sistemas e agentes.
O Programa Escola Segura, iniciativa conjunta das áreas governativas da Administração Interna e da Educação, visa garantir a segurança no meio escolar e no meio envolvente, através da prevenção de comportamentos de risco e da redução de atos geradores de insegurança em meio escolar, conforme previsto no Regulamento do referido Programa, aprovado através do Despacho 8927/2017, de 29 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 10 de outubro de 2017.
A estrutura organizacional do Programa Escola Segura compreende um grupo coordenador composto por três representantes da área governativa da Administração Interna, distribuídos entre um representante do gabinete do membro de Governo que tutela a Administração interna, um representante da Guarda Nacional Republicana e um representante da Polícia de Segurança Pública, e por três representantes da área governativa da Educação, distribuídos entre um representante do gabinete do membro de Governo que tutela a Educação, um representante do Conselho das Escolas e um representante da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Nos termos do disposto n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento suprarreferido, o presidente do Grupo Coordenador é designado, alternadamente, pelos membros do Governo responsáveis pelo Programa Escola Segura.
Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento do Programa Escola Segura, aprovado através do Despacho 8927/2017, de 10 de outubro:
1 - Designo Julieta Dias Ribeiro do Carmo Ribeiro para representar o meu Gabinete no Grupo Coordenador do Programa Escola Segura e exercer a presidência do Grupo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
20 de maio de 2020. - O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.
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